O dirigente do PSD que elaborou o acordo político de governo diz claramente que não há lugar para o PS no executivo. Quanto à hipótese de o governo ser entregue à esquerda, Matos Correia define- o como uma “fraude”. Garante ainda que não está nos seus pla
Nas negociações que vão acontecer entre a coligação e o PS, admite que venha a ser constituído um governo de bloco central? Apresentámos aos eleitores, em coligação, uma proposta clara. E portanto, não tendo ganho as eleições [ em maioria absoluta] foi também claramente assumido que procuraremos no PS um espírito de negociação, de abertura, de diálogo, de compromisso para encontrar as soluções de estabilidade de que o país precisa. Mas nós não nos apresentámos ao eleitorado qualquer proposta de alargar a área governativa a outros partidos. Se o fizéssemos estaríamos a defraudar os eleitores. Essa hipótese de ter o PS num governo de bloco central não vai ser mesmo equacionada? Essa hipótese nunca foi colocada por nós na campanha eleitoral. Não se colocou nem se coloca. As palavras do Presidente, sobre a necessidade de entendimento para a formação do governo não foram uma espécie de pressão para que isso aconteça? O Presidente quis dizer que é uma coisa com a qual não poderíamos deixar de estar de acordo: o país precisa de estabilidade, de uma solução governativa que garanta que o caminho que vimos seguindo da retoma do crescimento, da criação de emprego, do combate às desigualdades, possa ser prosseguido. E é nesse sentido que trabalharemos, não dou outra interpretação às palavras do Presidente. O PS vem aqui à sede do PSD [ hoje] e vai estar ou não sobre a mesa a hipótese de o PS, ou algum independente da área socialista, participar em pastas governativas? Não pomos de parte a possibilidade de dialogar com as outras forças políticas relativamente a dossiês que são importantes para o país. Agora não confundimos o diálogo que é preciso para haver uma solução estável com qualquer solução que envolva um alargamento da coligação a outras forças políticas. Então o diálogo com o PS vai basear- se em acordos de incidência parlamentar? Para que possa haver entendimentos que garantam a governabilidade e a estabilidade durante quatro anos é indispensável que os documentos fundamentais, quer externos – estou a referir- me ao programa de estabilidade, ao plano nacional de reformas, ao tratado or ça - men tal, etc. – quer internos, que é o caso do Orçamento do Estado, tenham condições para ser viabilizados. Não gosto muito da expressão acordos de incidência parlamentar porque dá ideia de que há uma espécie de quase coligação, mas em vez de alguém estar dentro está fora. Em que áreas é que esses entendimentos com o PS podem ser feitos? Estamos disponíveis para negociar com o PS um conjunto de matérias que forem necessárias para assegurar que o país prossegue na rota que tem vindo a trilhar. A Segurança Social é uma delas, mas é evidente que o Orçamento também. Temos um conjunto de compromissos internacionais, mais europeus, e visto que nós e o PS partilhamos pressupostos básicos da integração europeia e o próprio PS sempre disse no seu programa e na campanha que quer respeitar os compromissos internacionais de Portugal, dentro desse quadro há uma margem mui - to larga de negociações. Considera possível deixar cair propostas como o plafonamento das pensões? O plafonamento das pensões não é uma proposta que tenha incidência orçamental para 2016. É uma proposta no âmbito da reforma da Segurança Social, que terá de ser negociada noutro contexto. E admitem, por exemplo, baixar o IVA na restauração, uma das promessas eleitorais do PS? Dissemos na campanha eleitoral que não tínhamos margem para mexer no IVA da restauração. Agora não quero adiantar se nesta ou naquela matéria vamos fazer isto ou aquilo. Isso seria pré- condicionar as negociações. Estamos com uma preocupação negocial genuína, desde que os compromissos a que o Estado português está sujeito não sejam postos em causa. Mas estarão dispostos a ceder em pontos como a descida do IVA ou da taxa social única, que consideram de propostas de “aventu - reirismo”? O que defendemos na campanha é o que entendemos exequível e o que criticámos na campanha foi o que entendemos que apresenta risco para o país. Mas nós não podemos partir para uma negociação pré- condicionada. É preciso ter um espírito de compromissos, senão não vale a pena negociar. Como encara esta abertura do PS para dialogar à esquerda, tanto com o PCP como com o BE? Ponto um: a coligação ganhou as eleições. Ponto dois: do ponto de vista do que tem sido a prática política portuguesa desde 1976 não há nenhuma circunstância histórica em que quem ganhou as eleições não tenha formado governo. Ne - nhuma! Mário Soares, em 1976, Cavaco Silva, em 1985, António Guterres, em 1999, José Sócrates, em 2009, ganharam com maioria relativa e formaram governo. Não é por acaso que se consolida uma determinada prática constitucional e que está, aliás, de acordo com o texto da Constituição, de que quem ganhou as eleições deve formar governo. Não gosto da contraposição esquerda/ direita, acho mais importante do que isso a contraposição entre quem tem um projeto europeu para Portugal e quem rejeita em absoluto esse projeto. Quem obteve nas eleições um resultado à volta de 71% ou 72% foram os partidos que assumiram com clareza a pertença de Portugal à Europa e à zona euro. Um entendimento entre quem confia que Portugal na Europa e no euro é a melhor solução e entre quem rejeita totalmente esses pressupostos é uma fraude. Um governo que viesse a ser formado e que envolvesse esses entendimentos à esquerda podia ser um governo formalmente legal, mas seria politicamente ilegítimo. Estou absolutamente convicto de que isso não irá acontecer.