Diário de Notícias

O dirigente do PSD que elaborou o acordo político de governo diz claramente que não há lugar para o PS no executivo. Quanto à hipótese de o governo ser entregue à esquerda, Matos Correia define- o como uma “fraude”. Garante ainda que não está nos seus pla

- PAU L A S Á E RUI PE DRO A NTUNES

Nas negociaçõe­s que vão acontecer entre a coligação e o PS, admite que venha a ser constituíd­o um governo de bloco central? Apresentám­os aos eleitores, em coligação, uma proposta clara. E portanto, não tendo ganho as eleições [ em maioria absoluta] foi também claramente assumido que procurarem­os no PS um espírito de negociação, de abertura, de diálogo, de compromiss­o para encontrar as soluções de estabilida­de de que o país precisa. Mas nós não nos apresentám­os ao eleitorado qualquer proposta de alargar a área governativ­a a outros partidos. Se o fizéssemos estaríamos a defraudar os eleitores. Essa hipótese de ter o PS num governo de bloco central não vai ser mesmo equacionad­a? Essa hipótese nunca foi colocada por nós na campanha eleitoral. Não se colocou nem se coloca. As palavras do Presidente, sobre a necessidad­e de entendimen­to para a formação do governo não foram uma espécie de pressão para que isso aconteça? O Presidente quis dizer que é uma coisa com a qual não poderíamos deixar de estar de acordo: o país precisa de estabilida­de, de uma solução governativ­a que garanta que o caminho que vimos seguindo da retoma do cresciment­o, da criação de emprego, do combate às desigualda­des, possa ser prosseguid­o. E é nesse sentido que trabalhare­mos, não dou outra interpreta­ção às palavras do Presidente. O PS vem aqui à sede do PSD [ hoje] e vai estar ou não sobre a mesa a hipótese de o PS, ou algum independen­te da área socialista, participar em pastas governativ­as? Não pomos de parte a possibilid­ade de dialogar com as outras forças políticas relativame­nte a dossiês que são importante­s para o país. Agora não confundimo­s o diálogo que é preciso para haver uma solução estável com qualquer solução que envolva um alargament­o da coligação a outras forças políticas. Então o diálogo com o PS vai basear- se em acordos de incidência parlamenta­r? Para que possa haver entendimen­tos que garantam a governabil­idade e a estabilida­de durante quatro anos é indispensá­vel que os documentos fundamenta­is, quer externos – estou a referir- me ao programa de estabilida­de, ao plano nacional de reformas, ao tratado or ça - men tal, etc. – quer internos, que é o caso do Orçamento do Estado, tenham condições para ser viabilizad­os. Não gosto muito da expressão acordos de incidência parlamenta­r porque dá ideia de que há uma espécie de quase coligação, mas em vez de alguém estar dentro está fora. Em que áreas é que esses entendimen­tos com o PS podem ser feitos? Estamos disponívei­s para negociar com o PS um conjunto de matérias que forem necessária­s para assegurar que o país prossegue na rota que tem vindo a trilhar. A Segurança Social é uma delas, mas é evidente que o Orçamento também. Temos um conjunto de compromiss­os internacio­nais, mais europeus, e visto que nós e o PS partilhamo­s pressupost­os básicos da integração europeia e o próprio PS sempre disse no seu programa e na campanha que quer respeitar os compromiss­os internacio­nais de Portugal, dentro desse quadro há uma margem mui - to larga de negociaçõe­s. Considera possível deixar cair propostas como o plafonamen­to das pensões? O plafonamen­to das pensões não é uma proposta que tenha incidência orçamental para 2016. É uma proposta no âmbito da reforma da Segurança Social, que terá de ser negociada noutro contexto. E admitem, por exemplo, baixar o IVA na restauraçã­o, uma das promessas eleitorais do PS? Dissemos na campanha eleitoral que não tínhamos margem para mexer no IVA da restauraçã­o. Agora não quero adiantar se nesta ou naquela matéria vamos fazer isto ou aquilo. Isso seria pré- condiciona­r as negociaçõe­s. Estamos com uma preocupaçã­o negocial genuína, desde que os compromiss­os a que o Estado português está sujeito não sejam postos em causa. Mas estarão dispostos a ceder em pontos como a descida do IVA ou da taxa social única, que consideram de propostas de “aventu - reirismo”? O que defendemos na campanha é o que entendemos exequível e o que criticámos na campanha foi o que entendemos que apresenta risco para o país. Mas nós não podemos partir para uma negociação pré- condiciona­da. É preciso ter um espírito de compromiss­os, senão não vale a pena negociar. Como encara esta abertura do PS para dialogar à esquerda, tanto com o PCP como com o BE? Ponto um: a coligação ganhou as eleições. Ponto dois: do ponto de vista do que tem sido a prática política portuguesa desde 1976 não há nenhuma circunstân­cia histórica em que quem ganhou as eleições não tenha formado governo. Ne - nhuma! Mário Soares, em 1976, Cavaco Silva, em 1985, António Guterres, em 1999, José Sócrates, em 2009, ganharam com maioria relativa e formaram governo. Não é por acaso que se consolida uma determinad­a prática constituci­onal e que está, aliás, de acordo com o texto da Constituiç­ão, de que quem ganhou as eleições deve formar governo. Não gosto da contraposi­ção esquerda/ direita, acho mais importante do que isso a contraposi­ção entre quem tem um projeto europeu para Portugal e quem rejeita em absoluto esse projeto. Quem obteve nas eleições um resultado à volta de 71% ou 72% foram os partidos que assumiram com clareza a pertença de Portugal à Europa e à zona euro. Um entendimen­to entre quem confia que Portugal na Europa e no euro é a melhor solução e entre quem rejeita totalmente esses pressupost­os é uma fraude. Um governo que viesse a ser formado e que envolvesse esses entendimen­tos à esquerda podia ser um governo formalment­e legal, mas seria politicame­nte ilegítimo. Estou absolutame­nte convicto de que isso não irá acontecer.

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