Lisboa abdica de 1,5 milhões para ajudar 33 mil famílias

IMI familiar. Câmara mantém imposto mínimo ( 0,3%) e dá desconto a famílias com filhos. Executivo prevê receita fiscal de 313,8 milhões em 2016

A Câmara Municipal de Lisboa quer que, no próximo ano, as famílias com filhos paguem menos imposto sobre a casa. Razão pela qual vai aderir ao imposto municipal sobre imóveis ( IMI) familiar, que prevê uma redução de 10%, 15% e 20% para quem tenha um, dois ou três ou mais filhos. O que significa esta redução? Uma família que vive numa casa com um valor patrimonial de 90 mil euros e em que a taxa de IMI fixada pela autarquia é de 0,3%, em vez dos atuais 270 euros de imposto pagará 243 euros se tiver um filho e 229,5 euros se tiver dois.

A medida abrange 33 mil famílias e aproveita a possibilidade aberta pelo governo no Orçamento do Estado para 2015, permitindo que as autarquias reduzam o valor em fun- ção do agregado. O IMI familiar faz parte da proposta de orçamento do município que será debatida e votada pelo executivo no dia 21, sendo considerado positivo pelo principal partido da oposição ( PSD).

No total, o orçamento municipal deverá ter uma dotação de 723,9 milhões de euros, mais 25,4 milhões do que em 2015. “É um orçamento que tem como ponto fundamental o apoio às famílias”, salientou ao DN, já depois de ter terminado a conferência de imprensa de apresentação do documento, o vereador das Finanças. Exemplo disso, adiantou João Paulo Saraiva, eleito pelos Cidadãos por Lisboa na lista do PS, são as propostas de manutenção da taxa mínima de IMI permitida ( 0,3%) e a adoção do IMI familiar. O benefício, automático, deverá atingir os 1,5 milhões de euros.

Para beneficiarem do desconto, os residentes em Lisboa – como nas mais de cem autarquias que já aderiram, onde se inclui, por exemplo, Viana de Castelo, Braga ou Abrantes – não terão de se candidatar ou requerer nada. Será a Autoridade Tributária a fazer o cruzamento dos dados enviando já o pedido de pagamento com a redução. Orçamento com mais receita “Congratulamo- nos com esta medida”, disse ao DN o social- democrata António Prôa. O autarca mostrou- se, porém, “muito preocupado” com o “aumento de receitas dos impostos e taxas” previsto na proposta que, após ser aprovada na CML, terá ainda de ser validada pela Assembleia Municipal de Lisboa. De acordo com a Lusa, a autarquia deverá arrecadar em impostos diretos 313,8 milhões de euros, mais 23,9 milhões do que neste ano. Já a nível de taxas, multas e outras penalidades, passa de 59,6 milhões para 66,3 milhões. As previsões de vendas de bens de investimento, como património, quase duplicam de 22,9 milhões para 41,9 milhões de euros.

Uma das novas cobranças será a componente de alojamento da taxa de turística, que esteve já em vigor neste ano nas chegadas ao aeroporto ( ver fotolegenda). Na apresentação do documento, o vereador das Finanças precisou ainda que “aumenta o IMT [ imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis]” e que “há uma receita que tem que ver com a alienação de património”, nomeadamente “com o impacto da [ antiga] feira popular”, cujos terrenos deverão ser vendidos ainda neste mês por pelo menos 136 milhões. Continuará ainda em vigor a cobrança da taxa municipal de proteção civil, liquidada pela primeira vez neste mês pelos proprietários de prédios urbanos e que deverá render 18,9 milhões anuais.

Em contrapartida, manter- se- á em 2016 a isenção na derrama ( imposto municipal que incide sobre o lucro tributável de entidades coletivas) para empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros e atividades de restauração e pequeno comércio com um volume de negócio inferior a um milhão e devolução aos munícipes de 2,5% do IRS, ambas em vigor desde 2013.

O DN tentou ouvir, sem sucesso, a vereação do PCP. O centrista João Gonçalves Pereira limitou- se a lamentar que não tenha existido uma apresentação prévia da proposta aos partidos da oposição.