Regulador diz que pensão de Salgado devia triplicar

Autoridade dos Seguros discorda de teto imposto à administração do BES. Decisão dá direito a quase um milhão em retroativos

PARECER Não havia justificação para limitar as pensões de Ricardo Salgado e dos restantes gestores do BES – medida tomada por Vítor Bento quando assumiu a presidência do Novo Banco –, considerou regulador dos seguros. Pelo que Salgado devia estar a receber da instituição uma pensão mensal de 90 mil euros em vez dos atuais 29 mil (valores brutos).

A conclusão, avançou ontem a TVI, é expressa num parecer da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões – responsável pela regulação e supervisão, a nova designação do Instituto de Seguros de Portugal – e obrigará, se não houver recurso, a que a gestora do fundo de pensões do BES triplique a atual reforma do banqueiro e lhe devolva o que deveria ter sido pago desde que o teto foi estabelecido.

Contactada pelo DN, fonte oficial de Ricardo Salgado não quis fazer comentários.

Contas feitas, a reposição implica retroativos, a contar desde setembro do ano passado, o que atira o cheque a receber pelo antigo presidente do BES para os 973 mil euros. A este quase milhão somam-se os valores a pagar a outros dez gestores do antigo BES que estão na mesma situação de Salgado. José Manuel Espírito Santo, Rui Silveira, António Souto e José Freixa, por exemplo, passariam a receber reformas entre 43 mil e 90 mil euros mensais, ainda segundo a TVI, e José Maria Ricciardi seria beneficiado quando se reformasse.

A decisão, porém, não será final – há hipóteses de recurso, por exemplo do Novo Banco.

Em setembro de 2014,Vítor Bento, que tinha assumido a presidência do Novo Banco, estabeleceu um teto para as reformas dos antigos membros da comissão executiva dos últimos quatro anos de vida do BES. Com o o artigo 402.º do Código das Sociedades Comerciais na mão, Vítor Bento limitou então o valor das pensões a pagar ao salário mais alto pago a um administrador efetivo do Novo Banco. E foi assim que Salgado ficou a receber os 29 mil euros, agora revistos pela gestora do fundo.

Segundo a TVI, a reposição das reformas de apenas 19 pessoas do antigo BES teria um custo de 62 milhões de euros para o fundo de pensões do Novo Banco. M.M.