Contrato de venda da TAP deverá ser assinado ainda esta semana

Fecho do processo está apenas dependente da data escolhida pela Parpública

ANA MARGARIDA PINHEIRO Está tudo pronto para o encerramento da privatização da TAP. Depois do acordo com os bancos credores para a extensão da maturidade da dívida bancária de curto prazo – primeiro com as instituições nacionais e depois com o Deutsche Bank –, o contrato de compra e venda da companhia aérea de bandeira pode, finalmente, avançar. E, sabe o Dinheiro Vivo, a assinatura poderá ainda ocorrer esta semana.

A decisão que dará luz verde à passagem de ações de até 66% da companhia aérea nacional para as mãos de David Neeleman e Humberto Pedrosa está neste momento apenas dependente da disponibilidade da Parpública, uma vez que é a holding estatal que detém a totalidade do capital da TAP.

A Associação Peço a Palavra, que se tem manifestado diversas vezes contra este processo, admitiu ontem que a troca de assinaturas deve ocorrer ainda hoje, quinta-feira, ao meio-dia.

Contactada pelo Dinheiro Vivo, fonte oficial da Parpública não quis fazer comentários relativamente à data da assinatura. Mas, ao que foi possível apurar, o fecho rápido do processo continua a ser uma prioridade para o governo de Pedro Passos Coelho, e quanto mais rapidamente isto acontecer, melhor – até porque o executivo enfrenta já na próxima semana uma moção de rejeição que, no limite, poderá levar a um novo governo, desta vez com António Costa a liderar. pressupõe a entrada imediata dos primeiros 269 milhões de euros de injeção de capital assim que o contrato for assinado. E só nessa altura é que o Estado verá os dez milhões de euros que ficaram previstos pela “venda”. Depois de feita a alteração acionista, ficará na mão da companhia notificar o ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil – sobre esta mudança. E é aqui que o regulador nacional irá pronunciar-se oficialmente sobre o processo.

A entidade já deu, num parecer prévio conhecido a 13 de outubro, indicação de que vai aprovar a venda de até 66% da TAP aos dois investidores. No entanto, pediu um esclarecimento da posição de Humberto Pedrosa e definição explícita da sua força neste agrupamento – é ele que detém cidadania europeia, fundamental para o cumprimento das leis comunitárias.

Este controlo deve manifestar-se tanto a nível do poder decisório – maioria relativa na mão do português –, como do número de acionistas que venham a integrar a administração da TAP. Além disso, e face a uma distribuição de ações que beneficia David Neeleman (porque gozam de um carácter especial), também deve ser clarificada a posição do dono da Barraqueiro. Até agora, esta alteração dos estatutos não foi feita, confirmou o Dinheiro Vivo, sendo o último registo societário do consórcio de 23 de junho. Entretanto, e numa última tentativa de travar o processo de venda da TAP, o grupo Urbanos, que detém 49,9% da Groundforce – a empresa de handling que opera nos aeroportos nacionais –, colocou uma providência cautelar no Supremo Tribunal Administrativo. A empresa acredita que a venda em bloco do grupo TAP viola a Lei Quadro das Privatizações, uma vez que a Groundforce já tinha sido alvo de privatização em 2003. Além disso, refere que não lhe foi dada a possibilidade de comprar a fatia da empresa que a TAP ainda detém.

Fernando Pinto referiu recentemente que o processo foi “um recorde” Capitalização da companhia Só quando a passagem de ações se efetivar é que Humberto Pedrosa e David Neeleman poderão nomear os representantes para o corpo social da empresa. E será também nessa altura que os dois investidores começam a capitalizar a companhia. O plano do agrupamento vencedor do processo de privatização