Passos e Portas traçam linha vermelha ao PS. Sobretaxa só cai um terço

Governo leva hoje a Conselho de Ministros a redução da sobretaxa para 2,6%. Socialistas queriam 1,7%. Contribuições extraordinárias para banca, energia e setor farmacêutico em cima da mesa. Executivo mantém abertura para negociar com o PS mas recusa compr

A redução da sobretaxa de IRS de 3,5% para 2,6% em 2016 é uma das medidas que hoje vão ser aprovadas em Conselho de Ministros. Este valor é superior ao que os socialistas propunham – 1,75% (metade) –, o que significa que não há cedências do governo à esquerda nesta matéria.

A diminuição deste imposto extraordinário, pago por cerca de 1,7 milhões de trabalhadores e pensionistas, era uma das medidas que a coligação tinha incluído no “documento facilitador de compromisso” com o PS e sobre a qual tinha manifestado abertura para negociar com os socialistas. A redução da sobretaxa tem estado também em destaque nas negociações de António Costa com Catarina Martins e Jerónimo de Sousa. PCP e BE querem a sua devolução imediata.

Esta medida da coligação pode ser encarada como sinal claro de Passos Coelho e Paulo Portas para mostrar a António Costa – cujo acordo à esquerda continua a mostrar fragilidades – até onde o governo está disposto a ceder. Mas também pode indiciar o verdadeiro estado das contas públicas e que não há condições para ir mais longe na redução da sobretaxa.

No dia em que aprovam um programa de governo supostamente dominado pelo “espírito de compromisso” com o PS, afirmado e reafirmado pelos seus dirigentes, os ministros da coligação vão também subscrever um “pacote de finanças” que renova os votos de cortes nos salários e nas pensões dos portugueses. Mais do que o simples assinar do prolongamento de austeridade como argumento da não derrapagem das contas públicas nem do défice, Passos e Portas desafiam Costa a votar este “pacote” no Parlamento contra o que defendem os potenciais aliados à esquerda.

“Manteremos abertura para negociar com o PS, mas até isso acontecer alguém tem de ter sentido de responsabilidade de evitar o acidente a 1 de janeiro. O défice português rebentaria se todas as medidas extraordinárias caíssem automaticamente. Por isso, o governo irá propor o gradualismo na remoção das medidas”, sublinha ao DN fonte governamental. E acrescenta, disparando uma farpa ao entendimento à esquerda: “O Partido Socialista também é gradualista e pode fazer propostas, mas talvez o BE e o PCP tenham mais dificuldade em compreender.” A coligação acredita que nem o seu nem outro governo “consiga aprovar a tempo o Orçamento para 2016, de forma a evitar o impacto da não continuação das medidas extraordinárias” e, por isso, pretende levá-las a votos ainda neste mês (dia 20).

O conjunto de medidas preparadas pela ministra das Finanças foi ontem anunciado pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Costa Neves, na reunião da conferência de líderes. O ministro não quis adiantar pormenores, mas em causa podem estar – além dos cortes salariais da função pública e da sobretaxa – contribuições extraordinárias sobre os setores da banca, energético e farmacêutico.

Reagindo a este anúncio, a vice-presidente da bancada socialista, Ana Catarina Mendes, afirmou que este “pacote” lhes provoca “a maior das angústias”. O PCP, pela voz de João Oliveira, presidente do grupo parlamentar, questionou o “âmbito de competências limitado que neste momento o governo tem” e que estas “decisões” não as ultrapassem.

No mesmo dia em que este pacote de finanças é discutido, está também agendado um outro diploma de iniciativa da coligação, pronto para, outra vez, provocar o PS e ampliar as diferenças entre este partido, o BE e o PCP. Trata-se de um projeto de resolução para vincular a Assembleia da República aos compromissos europeus e internacionais de Portugal. União Europeia, moeda única e pacto orçamental são alguns exemplos, tudo tratados que o PS defende e se comprometeu cumprir, mas que os comunistas e bloquistas recusam. O documento inclui um ponto de rejeição de qualquer reestruturação unilateral da dívida, outro tema fraturante entre o PS e os partidos à esquerda.

Da parte da oposição, para dia 20 está marcada a discussão e aprovação de dois diplomas que revogam medidas tomadas pelo PSD e CDS. Uma é a reposição dos feriados, outra o fim das taxas moderadoras na interrupção voluntária da gravidez e a adoção por casais homossexuais.

O programa de governo seguirá amanhã de manhã para o Parlamento, para ser analisado pelos deputados antes do debate de segunda-feira, dia em que Pedro Passos Coelho apresentará o documento que, ao que tudo indica, será votado com uma ou mais moções de rejeição da oposição.

Passos Coelho e Paulo Portas desafiam António Costa a votar este pacote no Parlamento contra o que defendem os potenciais aliados à esquerda. A coligação acredita que nem o seu nem outro governo “consigam aprovar a tempo o Orçamento para 2016,” de forma a evitar o impacto da não continuação das medidas extraordinárias.

Cortes salariais da função pública e contribuições extraordinárias sobre os setores na banca, energia e farmacêutico podem estar entre as medidas apresentadas pela ministra das Finanças.