Governo ainda sem “decisão final” para financiar a Caixa
António Domingues exigiu a recapitalização do banco estatal para aceitar o cargo de CEO. Uma eventual injeção de 4000 milhões de euros “daria algum conforto à gestão”
António Costa garantiu ontem, em Santo Tirso, que ainda não há uma resposta para a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. “Quando o processo estiver concluído e houver uma decisão final, comunicaremos”, afirmou o primeiro-ministro.
Uma injeção de 4000 milhões na CGD “daria uma margem de segurança à nova administração de António Domingues para precaver necessidades futuras”, reconhece fonte do setor ao DN/Dinheiro Vivo. “Investir dois mil milhões e daqui a um ano já precisar de mais mil milhões não faz sentido.”
“Temos um governo que parece estar interessado em resolver problemas”, acentua a mesma fonte. António Costa sempre defendeu a recapitalização, uma exigência que o próximo presidente do banco estatal fez ao primeiro-ministro como condição para aceitar o cargo. De acordo com o Expresso, até já acautelou a operação de forma a não ser barrada por Bruxelas.
António Costa e Mário Centeno almoçaram nesta semana em privado com Danièle Nouy, presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu, e Elke Konig, líder do Conselho Único de Resolução”. Ambas terão ficado convencidas de que a CGD é o pilar estrutural do capital financeiro em Portugal e que cabe ao Estado injetar o capital necessário para que atinja os rácios obrigatórios.
Para Bruxelas, a recapitalização da Caixa é possível do ponto de vista da Concorrência com a garantia de que se tratará de um investimento – ou seja, nas mesmas condições financeiras que os privados obteriam – e não de uma ajuda estatal.
Mesmo antes de a sucessão de José de Matos estar decidida, António Costa defendeu a recapitalização. Não é “admissível uma interpretação do direito da concorrência europeu que, impondo à Caixa que cumpra os mesmos rácios de capital que qualquer outro banco privado, impeça depois, na prática, o seu acionista, o Estado, de realizar o mesmo esforço de recapitalização”, disse, em abril, no Parlamento.
É este modelo que, juntamente com o programa de reestruturação da CGD, estará a ser trabalhado. O ponto de partida terão sido “os planos de recapitalização preparados por José de Matos”, amigo de António Domingues e defensor de um modelo que permita ao banco do Estado competir diretamente com os privados, que recebem financiamentos dos seus acionistas.
O ainda vice-presidente do BPI, em contrapartida, compromete-se a acelerar a reestruturação das operações do banco público, incluindo limpar um conjunto de ativos problemáticos, nomeadamente o malparado no imobiliário, que têm penalizado as contas.
Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, uma das bases de apoio do governo de António Costa, também está de acordo em que se recapitalize a CGD, “desde que sirva para o desenvolvimento económico, para atender às pequenas e médias empresas (PME), para atender às famílias”.
A partir de janeiro do próximo ano, a CGD terá de reforçar os fundos próprios em mais 600 milhões de euros para cumprir o novo buffer de capital imposto pelo Banco Central Europeu (BCE).
A esta necessidade soma-se o montante que o novo presidente considera obrigatório para reestruturar as contas do banco que registou 74,2 milhões de prejuízos no primeiro trimestre deste ano. A CGD, que já recebeu 2700 milhões do Estado desde 2008 na forma de aumentos de capital, tem ainda de pagar, até junho de 2017, o empréstimo de 900 milhões em instrumentos de capital contingente (CoCos).
António Domingues, que terá sido a primeira escolha do executivo para a CGD – pelo cargo financeiro que ocupa no BPI –, assume a nova cadeira depois da assembleia geral de quarta-feira, dia 25.
A escolha não terá sido fácil por causa dos cortes impostos aos funcionários públicos que limitaram o salário do presidente da CGD a 16 578 euros brutos. É por isso que a atual equipa se manteve em funções apesar de o mandato ter terminado em dezembro.