Militares cerram fileiras contra aumento da idade de reforma

As associações das Forças Armadas e da GNR recusam mais anos de trabalho

As associações representativas das Forças Armadas (FA) e da GNR cerraram fileiras contra a ideia do governo em equiparar os seus regimes de reformas aos dos polícias, aumentando, pelo menos, em um ano e dois meses a sua atividade. O plano partiu da ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, mas envolve também os ministérios das Finanças, da Justiça, da Defesa e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Foi só este último que veio reagir à notícia do DN, sobre o plano do governo para fazer profundas alterações nesta matéria, garantindo que o que se pretende é “não colocar em causa os direitos adquiridos pelos militares da GNR e pelos militares das Forças Armadas, bem como salvaguardar a equidade no acesso à aposentação”. O ministério de Vieira da Silva sublinha que se “pretende definir de forma inequívoca algo que hoje não resulta da legislação em vigor, aplicável aos militares da GNR e das FA”.

Mas esta garantia é contraditória com o projeto de decreto-lei que foi enviado às referidas tutelas. Apesar de se tratar ainda de um documento de trabalho, prevê mesmo um aumento da idade de reforma dos militares dos 60 anos atuais para os 61 e dois meses. O objetivo, segundo pode ler-se no preâmbulo, é “proceder a uma uniformização das condições e das regras de atribuição e de cálculo das pensões de aposentação e de reforma e de pensão de velhice entre os militares das FA, da GNR, da Polícia Marítima e outro pessoal militarizado, dos agentes com funções policiais da PSP e do pessoal do Corpo da Guarda Prisional”.

O presidente da Associação dos Oficiais das Forças Armadas (AOFA), António Mota, rejeitou “por completo”, a intenção do governo em equiparar a idade das pensões militares à dos polícias. A Associação Nacional de Sargentos considerou “inaceitável”, salientando que há atividades nas FA que não são compagináveis com a degradação própria da idade.

A Associação de Profissionais da Guarda (APG) “repudia” o plano. O presidente César Nogueira sublinha que “não deixa de ser irónico quando, ainda hoje (sexta-feira) foi publicada a portaria do horário de referência para a GNR em que, sob o argumento da diferença com a PSP, se estipulou uma carga de 40 horas semanais para a Guarda, enquanto a PSP tem 36 horas. Se fizermos as contas, cada profissional da GNR trabalhará em média, n o final da carreira, mais três anos e sete meses do que na PSP”.

Conforme noticiou o DN, este projeto de diploma não será do agrado do ministro da Defesa, Azeredo Lopes. Ao contrário de Constança Urbano de Sousa que, sustentam as associações, não tem sido sensível aos argumentos dos militares da GNR, o ministro terá em conta as opiniões dos “seus” militares das FA. E sobre esta matéria foram arrasadoras: “A todos os níveis inaceitável e incompreensível à luz da justiça, da equidade, da confiança no Estado de direito, e gerador de profunda instabilidade no seio das Forças Armadas, comprometendo as condições para exercício do comando, a todos os níveis e, designadamente, para os mais elevados responsáveis da hierarquia militar”, adverte um parecer de um grupo de peritos do Estado-MaiorGeneral das Forças Armadas.