Carta não propõe corte de fundos estruturais
Políticos portugueses reagiram ontem a uma carta da UE, mas foram levados ao engano. Tudo por uma lista que não é “a” lista
Comissão Europeia diz que eventual decisão sobre fundos a cortar só será feita após um “diálogo estruturado” com o Parlamento Europeu. PORTUGAL
A Comissão Europeia ainda não elaborou qualquer proposta de corte de fundos estruturais para Portugal, como também não o fez para Espanha, ao contrário do que foi dado da a entender por vários meios de comunicação portugueses.
Neste sábado, a SIC e a agência Lusa noticiaram: “Bruxelas propõe a suspensão de 16 fundos estruturais como sanção para o défice excessivo.” As notícias tiveram como ponto de partida uma carta que a Comissão enviou ao Parlamento Europeu (PE) na quinta-feira.
Mas uma fonte do DN em Bruxelas esclarece que essa carta não é uma proposta. A missiva enviada pelo vice-presidente da Comissão Europeia, Jyrki Katainen, ao presidente do PE não é mais do que o elenco completo dos fundos estruturais elegíveis no âmbito do regulamento das sanções. “Não é a lista do que será afetado [por eventuais sanções].”
Na carta, o comissário sublinha que Bruxelas “quer encontrar uma solução equilibrada”. Este detalhe é entendido pela fonte citada como “um sinal de abertura da Comissão para um diálogo estruturado” com o PE em matéria de sanções, “que tenha em conta todos os fatores socioeconómicos”.
“Portugal e Espanha vão pedir novos prazos para corrigirem os défices excessivos. A Comissão Europeia deve propor esses prazos, enquanto o Conselho Europeu tomará a decisão final sobre o assunto”, sublinha um porta-voz da CE citado pela Lusa. Tal como o comissário Maros Sefovi deixou claro na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do colégio de comissários, na passada quarta-feira, “uma decisão para a suspensão de fundos pode atingir 0,5% do PIB ou ir até 50% das autorizações para 2017”. Mas nesta fase não existe qualquer decisão. De onde vem a notícia de uma suposta proposta? A confusão surgiu no dia em que a carta foi enviada ao PE, quando um eurodeputado divulgou o documento através do Twitter, permitindo diversas interpretações, incluindo as que ontem foram noticiadas em Portugal.
Até o governo e a oposição foram induzidos no erro, pensando que a lista de fundos elegíveis configurava já uma proposta de corte.
O primeiro-ministro, no fim da homenagem a Mário Soares, reafirmou a “convicção de que não se justificam” quaisquer sanções, sublinhando que elas seriam “contraproducentes”. “Quando temos razão no plano legal não há nada a temer”, disse António Costa. “Aguardaremos serenamente que as decisões sejam tomadas, mas com a mesma determinação de fazer o que nos compete, que é defender o interesse nacional”, acrescentou o primeiroministro.
A líder do BE, Catarina Martins, reagiu: “O que fica cada vez mais claro é o fanatismo e a completa irresponsabilidade da Comissão ao defender duplas sanções para Portugal” (multa e suspensão dos fundos). O ministro da Agricultura também não poupou nas palavras: “Temos uma Comissão Europeia que devia estar virada para resolver esses problemas [do terrorismo e dos refugiados] e anda entretida a tentar punir Estados que se encontram numa situação mais frágil, quando foi muito complacente com outros”, acusou Capoulas Santos. O mesmo fez Jerónimo de Sousa. “Perante a ameaça de sanções e de extorsão a Portugal, só há uma solução, que é a rejeição pelo governo português, de forma firme e decidida, de qualquer imposição que nos venham a colocar”, disse o líder do PCP. Com LUSA