Militares: atraso a pagar pensões afeta promoções
Caixa Geral de Aposentações só assume pagamento de reformas dos militares ao fim de meses e não compensa os ramos
O continuado atraso da Caixa Geral de Aposentações (CGA) em assumir o pagamento das reformas dos militares das Forças Armadas (FA) tem feito adiar promoções e atrasar a incorporação de novos efetivos, soube o DN.
Em causa está o facto de os ramos das Forças Armadas terem de suportar – sem serem depois ressarcidos – o pagamento daquelas pensões quando os militares do respetivo quadro transitam para a situação de reforma e que equivale a vários milhões de euros anuais (variando consoante os ramos e que, no caso do Exército, já oscilou entre os 18 e os 20 milhões de euros ao ano, assegurou uma das fontes).
Como as verbas afetas às despesas com pessoal das Forças Armadas não podem aumentar, conforme regra imposta pelo governo anterior – à luz do programa de ajustamento da troika –, para autorizar a realização de promoções, a cativação obrigatória daqueles milhões de euros tem consequências na sua “gestão global” e na das incorporações de novos efetivos que pode chegar a vários meses, reconheceu uma alta patente militar ouvida pelo DN, sob anonimato por não estar autorizada a falar.
O tempo de demora da CGA em responsabilizar-se pelo pagamento das pensões de reforma dos militares tem variado “entre os oito e os 14 meses”, tendo voltado a aproximar-se do limite mais longo nos últimos tempos, precisou uma fonte que acompanha a publicação das listas de beneficiários da instituição em Diário da República.
No caso dos militares, como determina o respetivo estatuto, quem determina a sua passagem à reforma são os chefes da Marinha, do Exército e da Força Aérea – cabendo-lhes depois comunicar à CGA essa mudança de situação.
Como os valores remuneratórios e cálculos de pensão de reforma estão legalmente definidos, os ramos continuam a pagar aos seus efetivos em função dos novos cálculos, para evitar que os seus militares sofram uma quebra nos rendimentos até ao momento em que a CGA assuma o pagamento. MANUEL CARLOS FREIRE