Função pública. Já há mais reformados do que a trabalhar

Medidas para incentivar permanência na vida ativa não chegaram. Valor da nova reforma caiu, mas número de reformados é maior

ANA MARGARIDA PINHEIRO Pela primeira vez, em 2015 o número de funcionários públicos a descontar para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) foi ultrapassado pelo número de pensionistas.

No ano passado, o número de subscritores, ou seja, trabalhadores no ativo que pagam quotas para efeitos de reforma, era de 473 446, menos 33,2% do que em 2006; já os reformados somavam 486 269, mais 23,5%, de acordo com o relatório de acompanhamento da execução orçamental da Segurança Social revelado ontem pelo Tribunal de Contas.

E o pior é que os trabalhadores no ativo estão, em média, cada vez mais velhos, em grande parte devido ao fechar da torneira às novas admissões. No final de 2015, a média de idades dos trabalhadores a descontar para a reforma à data de aposentação era de 61,1 anos, um ligeiro aumento face aos 60,9 anos de 2013. Seja como for, o número fica “muito abaixo da idade normal de acesso à pensão de aposentação/reforma”, que se situava nos 66 anos.

A maior parte dos subscritores da CGA, ou seja, a grande fatia de trabalhadores do Estado, tem entre 50 e os 59 anos (43,4%), logo seguidos pela faixa entre 40 e 49 anos, que representa 35,4% do total de funcionários. As maiores perdas, refere o relatório, aconteceram na faixa abaixo dos 30 anos, “em linha com a política adotada para as admissões de novos trabalhadores em funções públicas, os quais já não estão integrados neste regime de pensões”.

O Tribunal de Contas evidencia um aumento de 3,2% nas saídas para a reforma entre 2013 e 2015, detalhando que quase metade tinham idades inferiores a 70 anos. As idades, diz, justificam a ideia de que “os fatores inibidores de passagem à aposentação” tiveram “reduzido efeito” no prolongamento da vida ativa destes funcionários.

Em causa estão as sucessivas alterações do quadro legal, sobretudo no período da troika, que se revelou “bastante instável” com reflexos diretos no comportamento dos trabalhadores com idades próximas dos 60 anos, que preferiram não prolongar a sua vida ativa.

Como não foi possível assegurar uma permanência dos funcionários públicos na vida ativa, “a duração média das pensões de aposentação e reforma é tendencialmente crescente”, tendo passado de 15,5 anos em 2006 para uma média de 18,7 anos no final do ano passado. Este efeito, justifica o organismo fiscalizador, “resulta da combinação do aumento da esperança de vida da população com a passagem precoce à situação de aposentado”.

Por seu lado, o tempo médio ao serviço do Estado passou de 30,6 anos em 2006 para 30,3 anos no ano passado. Valores em queda A reforma média dos novos funcionários públicos está também cada vez mais pequena. Se em 2006 o valor médio atribuído era de 1308,65 euros; no final do ano passado era já 1112,42 euros.

Esta “tendência decrescente”, mostra o Tribunal de Contas, contrasta com o valor das pensões em pagamento, cuja média aumentou de 1138,74 euros em 2006 para 1281,04 euros em 2015. De qualquer modo, “no conjunto, a média das pensões em pagamento manteve-se estável no triénio 2013-2015 (+0,2%), enquanto a média das pensões atribuídas sofreu um decréscimo de 14,5% (+2,8% em termos homólogos)”. DECLARAÇÕES A Segurança Social está a contactar os empregadores para que corrijam os erros das suas declarações de remunerações, que podem invalidar os registos. Este documento, que contém as quantias pagas pelo trabalhador, tem novas regras, e desde maio que declarações com erro são rejeitadas automaticamente. Em agosto ainda há tempo para corrigir a declaração a entregar em setembro.

Se uma empresa detetar um erro durante a submissão da Declaração Mensal de Remunerações em agosto deve contactar os serviços. O erro DS50 representa uma taxa contributiva declarada pela entidade empregadora para o trabalhador diferente da existente no Sistema de Informação da Segurança Social; o erro DS23 mostra que o somatório das remunerações é diferente do total das remunerações declarado.

Neste momento, a Segurança Social está a notificar as empresas destes procedimentos através de e-mail e vai também dar indicação interna aos serviços para que estes estejam aptos a ajudar na correção.