Oito mil turmas com alunos com deficiências violam a lei
EDUCAÇÃO Um terço das turmas com estudantes com necessidades especiais violam a legislação por terem mais de dois alunos nesta situação
Uma em cada três turmas com alunos com necessidades educativas especiais (NEE) violam a legislação ao integrarem mais de dois alunos com NEE, alertou ontem a Fenprof, lembrando que este ano há cem mil alunos com necessidades.
“Cerca de oito mil turmas violam os normativos em vigor” é uma das conclusões de um inquérito realizado pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof ) junto das direções das escolas e dos agrupamentos públicos. Este ano, as escolas públicas receberam cerca de cem mil alunos com NEE, que representam 7,3% do total (no ano passado eram 6%). Quase metade das turmas (44,2%) integram alunos com dificuldades, “mas só 27,3% têm até 20 alunos, bastante aquém dos 42% referidos pelo ME, além de que só 20,2% não vão além dos dois alunos com NEE”, diz a Fenprof, baseando-se nas respostas dos 25% de diretores escolares que responderam ao inquérito que realizou. Mais de metade (55%) das turmas têm mais de 20 alunos, mais de dois alunos com NEE ou então conjugam as duas situações.
A agravar o problema das turmas superlotadas, há carência de meios: faltam professores de Educação Especial, técnicos especializados, assistentes operacionais e “recursos indispensáveis a um adequado apoio dos alunos com necessidades educativas especiais”. Para a Fenprof, os antigos problemas dos alunos com NEE mantêm-se e, mesmo com o novo normativo, poderão ser agravados.
A Fenprof recorda a nova medida que prevê a redução do número de alunos para 20 estudantes por turma, por integrarem alunos com NEE, mas só quando estes permanecem, pelo menos, 60% do tempo letivo em atividade na turma. Para a federação, esta “medida positiva anunciada como promotora de inclusão, por falta de recursos, poderá transformar-se em fator de exclusão”. Isto porque ter de permanecer pelo menos 60% do tempo na turma é um requisito “muito exigente”, tanto mais que, mais de metade dos alunos (52,8%) têm permanecido menos de 40% do tempo integrados na turma, segundo dados do Conselho Nacional de Educação. “Sem apoios permanentes, é muito difícil a estes alunos manterem-se nas salas de aula em processo de aprendizagem”, alerta a federação.