Donos da Cova da Moura há 40 anos sem indemnização
Ao fim de quase 40 anos à espera de uma compensação do Estado pela ocupação ilegal dos seus terrenos, os proprietários da Cova da Moura, na Amadora, vão exigir indemnização
A família Canas é proprietária há várias gerações do terreno onde foi ilegalmente construído o bairro da Cova da Moura, na Amadora. A área urbanizável dos 16 hectares às portas de Lisboa está hoje avaliada em perto de cem milhões de euros, mas, além de esperar há anos por uma compensação por parte do Estado, a família tem de pagar todos os anos três mil euros de IMI pelo terreno que foi ocupado.
Na década de 1970, a família viu os terrenos, que eram uma exploração agrícola, serem ocupados por milhares de pessoas desesperadas, provenientes das ex-colónias. Depois assistiu à construção ilegal de barracas e a seguir de casas, observou a câmara municipal, a desenvolver algumas obras de saneamento e a cobrar IMI e água aos residentes, à EDP, e as operadoras de comunicações a fazerem contratos sem lhe terem pedido nenhuma autorização. Nos últimos anos tem ouvido responsáveis políticos a prometer-lhe uma solução que o possa compensar da perda irreversível do seu património.
O caso dura há 40 anos e nada foi resolvido. “A nossa paciência esgotou-se. E se até ao final do ano não resolverem a situação, avançamos em várias frentes com processos em tribunal contra o Estado, a câmara e todas as empresas privadas que têm feito negócio à nossa revelia. A Cova da Moura tem dono e todos lucram à nossa conta”, garante Pedro Canas, filho de uma e representante das duas atuais proprietárias, a sua mãe, com 80 anos, e a sua tia, com 82.
Pedro Canas não esconde o seu desapontamento quando conta a história deste processo “inadmissível”. A ocupação deu-se “numa altura politicamente complicada, durante o PREC, e achámos melhor esperar”, lembra. Em 1983 apresentaram ao município um projeto de urbanização que foi chumbado “sob o argumento de que não tinham alternativa para os milhares de pessoas que lá viviam”.
Segundo descreve, foram “sempre tentando resolver tudo a bem, compreendendo a dificuldade de encontrar uma alternativa de residência para aqueles milhares de pessoas. Aceitámos prescindir do terreno e negociar uma compensação, depois até concordámos com uma permuta, que até podia ser com terrenos fora de Lisboa, tendo em conta que a família está ligada ao setor agrícola. Foram reuniões e mais reuniões, promessas de presidentes de câmara e de governos, sem resultado”.
Quando conversámos, nesta semana, Pedro Canas mostrou uma tímida “esperança” de que se podia estar perto de uma solução, pois as reuniões no gabinete do ministro indicado para este dossiê, José Pedro de Matos Fernandes, que tem a pasta do Ambiente e do Ordenamento do Território, estavam a correr “muito bem”.
Contudo, questionado pelo DN, o porta-voz oficial do governante respondeu que “o processo relativo às reivindicações da família proprietária dos terrenos do bairro da Cova da Moura não está a ser tratado no Ministério do Ambiente, já que é um assunto da esfera de decisão da Câmara Municipal da Amadora”. Contactado o município, a presidente, eleita pelo PS, Carla Tavares, foi também perentória: “O governo não falou comigo. A câmara não tem capacidade para resolver sozinha essa situação. Nem sequer temos terrenos para permutar”, declarou. Reconhece a “legitimidade dos proprietários para reivindicar uma compensação”, mas “também para cuidar que os seus terrenos não tivessem sido ocupados há 40 anos”.
Pedro Canas mostra-se “perplexos e chocado com a circunstância de o poder político provar que não tem vontade para resolver o problema. A verdade é que empurram a solução de um para o outro, mesmo quando quem não tem obrigação de o fazer – como é o caso dos proprietários – por várias vezes já tentou um acordo e já apresentou soluções concretas passíveis de desbloquear o problema. O Estado não quer resolver. Ponto”.
A família Canas Vigouroux já escreveu uma carta ao Presidente da República, na qual apela à sua intervenção. Lamentam que governo e município da Amadora “não cheguem a nenhum entendimento” e que os proprietários se vejam “impossibilitados de exercer na plenitude o seu direito de propriedade, constitucionalmente consagrado, com todas as consequências inerentes”.