Gestores da CGD desobrigados de declarar rendimentos
MENDES Comentador da SIC denuncia que governo criou “regime de excessão” para o banco público. E diz que se foi intencional “é gravíssimo”
Marques Mendes denunciou ontem que o governo criou um “regime de exceção” para a Caixa Geral de Depósito que desobriga os novos gestores de apresentarem, como tem acontecido até agora, as declarações de rendimentos ao Tribunal Constitucional, a de incompatibilidades e impedimentos na Procuradoria-Geral da República, e sobre as participações que detenham em qualquer empresa na Inspeção-Geral das Finanças.
O comentador da SIC afirmou que este regime de exceção às obrigações que são aplicadas a todos os gestores públicos só pode ser uma de duas coisas: ou um lapso, que tem de ser corrigido, ou foi intencional e “é gravíssimo”.
“Gravíssimo”, disse, “porque foi omitido até hoje por quem fez a lei, porque um regime de exceção para a CGD ninguém compreende, porque é trocar a transparência pelo secretismo e o escrutínio pela opacidade.”
Marques Mendes acusou ainda o governo de falta de bom senso no que diz respeito aos salários dos gestores da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Para o antigo líder do PSD, não houve equilíbrio nessa atribuição de vencimentos e deu como exemplo o ordenado do anterior presidente da CGD, que ganhava cerca de 200 mil euros anuais, quando o atual vai ganhar mais de 400 mil. Mendes frisou que em cargo nenhum, em empresa nenhuma, de um ano para o outro se dá um aumento “tão brutal” como este. Defendeu que a remuneração dos gestores da CGD deveria ter sido mais baixa, compensada com uma componente variável em função dos resultados e do desempenho. Contudo, considerou uma posição “radical” dizer que um gestor público não deve ganhar mais do que o primeiro-ministro ou do que o Presidente da República.