BE vai fazer qualquer coisa mas ainda não sabe o quê

INICIATIVA O Bloco de Esquerda promete voltar à carga com a questão dos “salários milionários” na Caixa Geral de Depósitos – a que acrescentou ontem o problema levantado por Marques Mendes (ver texto principal) – mas desconhecem-se os termos em que o fará e a exata forma legislativa. Aparentemente, será matéria para deixar para as próximas jornadas parlamentares (sexta e sábado, em Trás-os-Montes). O BE não aceita que na CGD se paguem ordenados superiores ao do primeiroministro.

O problema para o Bloco de Esquerda está no regimento da Assembleia da República, que diz que “os projetos e as propostas de lei definitivamente rejeitados não podem ser renovados na mesma sessão legislativa”. Ora, já foram definitivamente rejeitados dois diplomas, um do PSD e outro do CDS, que propunham a revogação do diploma do governo que permite aos administradores da CGD não terem de seguir, nos respetivos vencimentos, o que está genericamente estipulado para os gestores públicos. Foi também chumbada uma proposta do PCP para que esses vencimentos não excedessem 90% do salário do Presidente da República. Resumindo: dificilmente se vislumbra como poderá o BE voltar a insistir numa matéria que já foi alvo de pelo menos três decisões.

Ontem, Catarina Martins reafirmou que o BE está “a trabalhar para que haja decência”. “Não aceitamos nem os salários e muito menos falta de escrutínio. Já dissemos que o Parlamento terá de se pronunciar sobre esta legislação e vamos obrigar a uma votação muito em breve sobre esta matéria. Não há ninguém no país que consiga compreender os salários milionários mas muito menos se pode aceitar a falta de escrutínio.”