Professores presos nos 4.º e 6.º escalões têm a haver 27 milhões

Impasse em torno de 3000 docentes que deveriam ter progredido em 2010 faz a fatura aumentar. Nova ação coletiva vai avançar

Os cerca de 3000 professores que, de acordo com dados da época, ficaram “presos” aos 4.º e 6.º escalões da carreira já terão a haver mais de 27 milhões de euros do Ministério da Educação. Nas próximas duas semanas, dará entrada uma nova ação coletiva contra a tutela, interposta pelo Sindicato Independente e Democrático dos Professores (SIPE), representando entre 80 e uma centena de docentes.

Os professores em causa não progrediram em 2010 porque, ao contrário do que sucedeu com os docentes de todos os outros índices remuneratórios, a sua evolução estava sujeita a vagas – 50% para os do 4.º escalão e 33% para os do 6.º – a definir por uma portaria que nunca chegou a ser publicada. Entretanto, as carreiras foram congeladas em 2011, e assim continuam.

Desde 2012 que a Provedoria de Justiça vem aconselhando o Ministério da Educação a reposicionar todos os professores que tinham reunido condições para progredir antes de 2011. Mas as portarias que o permitiriam fazer nunca foram publicadas. Nem Isabel Alçada, nem Nuno Crato, nem Margarida Mano (ministra por dois meses), nem o atual titular da pasta da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, concretizaram a medida.

“Sucessivamente temos vindo a falar com os governantes e sucessivamente têm-nos dito que sim, que pretendem resolver a situação. Houve a Provedoria de Justiça e logo no início [da atual legislatura], na reunião com o ministro da Educação, falámos sobre isto e também nos disse que sim, disse ao DN Júlia Azevedo, secretária-geral do SIPE, confirmando que está a ser ultimado o processo contra o ministério, a entregar nas próximas duas semanas no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto: “Todos os outros escalões avançaram em 2010. Só estes não avançaram. E chegámos à conclusão de que só os tribunais podem resolver esta questão: “De boas intenções está o inferno cheio”, desabafou.

Em causa está a passagem de professores do 4.º para o 5.º escalão, com uma evolução salarial de 1982 para 2137 euros brutos, e do 6.º para o 7.º, correspondente à passagem de 2227 para 2473 euros brutos.

Em termos líquidos, de acordo com fonte do gabinete jurídico do SIPE, cada um destes professores teria ganho cerca de cem euros mensais nos ordenados. E foi com base nesse valor – já considerando os cortes que os professores e outros funcionários públicos tiveram nos últimos seis anos – que o DN chegou a uma estimativa de pelo menos 27,2 milhões de euros em falta. Isto porque o entendimento da Provedoria de Justiça, que cor- responde ao que será reclamado em tribunal, é que o reposicionamento deve incluir a retroatividade dos valores a receber. Fenprof quer provedor a arbitrar A Federação Nacional dos Professores (Fenprof ), confirmou ao DN Mário Nogueira, secretário-geral desta organização sindical, também patrocinou ações individuais e coletivas (em Lisboa, Porto, Coimbra e Faro) de associados seus nestas condições. Processos em curso há mais de dois anos.

“O ideal seria encontrarmos uma solução política para isto”, disse, lembrando que a questão também já foi colocada pela Fenprof à tutela, mas admitindo que tal não deverá ser possível, porque o Ministério da Educação – que não respondeu às questões do DN, invocando não ter sido ainda notificado da ação do SIPE – estará a defender que o congelamento das carreiras o impossibilita de fazer os acertos.

Essa interpretação da lei, defendeu Nogueira, é “contorcionista”, já que os docentes em causa “reuniam todos as condições para progredir a 31 de dezembro de 2010, antes do congelamento”. No entanto, o sindicalista revelou que a Fenprof “vai propor ao ministério que a decisão seja colocada nas mãos da Provedoria de Justiça, aplicando-se o que esta decidir”.

Tendo em conta as posições da provedoria, não apenas em relação a esse caso – neste ano, o gabinete do provedor José Faria Costa defendeu também o reposicionamento, em função dos anos de serviço, dos 4000 professores que entraram para os quadros nos últimos anos –, a sugestão não deverá ser aceite.