BPP. Gestores não pagaram multas e novas ações avançam
Rendeiro, Fezas Vital e Guichard não pagaram 2,1 milhões. Avançam ações coercivas
O Ministério Público (MP) vai avançar com ações executivas contra os gestores do Banco Privado Português (BPP) que há um ano viram confirmadas pelo Tribunal de Concorrência do MP as multas de 2,1 milhões de euros aplicadas pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, noticiou a Lusa, depois de questionar a Procuradoria-Geral da República.
Em causa estão as coimas aplicadas pelo regulador da bolsa por “violação a título doloso do dever de qualidade de informação” a clientes, do não evitar ou reduzir o “risco da ocorrência de conflito de interesses” e até por “segregação patrimonial”, dada a exposição ao Lehman Brothers já depois do anúncio da falência desta instituição. As coimas foram oficializadas pela CMVM em maio de 2015 e confirmadas quase na totalidade em outubro do mesmo ano.
Das dez infrações identificadas inicialmente pelo regulador, o tribunal confirmou seis. Contudo, e “considerando a especial gravidade e censurabilidade da conduta”, no caso de Rendeiro, acabou por manter o valor global das coimas.
A coima a João Rendeiro atinge o milhão de euros, valor que no caso de Paulo Guichard é de 700 mil euros e de 400 mil euros para Salvador Fezas Vital. Estes valores deviam ter sido saldados pelos visados até ao passado dia 12 e as custas judiciais até dia 18, recordou ontem a agência Lusa, que aponta que Rendeiro apenas pagou as custas.
Confrontado com o desrespeito pelos prazos, “o MP requereu a extração de certidões para instauração das competentes ações executivas para cobrança coerciva das coimas e ainda de custas não pagas”, afirmou a PGR em declarações à Lusa.