PS muda de ideias e já não quer PR a nomear reguladores
Há dois anos, António Costa sugeriu que o governador do banco central fosse escolhido por decreto presidencial, sob proposta do governo e após audição no Parlamento. Neste momento, não há nenhuma iniciativa
Presidente da República esteve com governador do Banco de Portugal depois do Carnaval, uma mediação fora dos holofotes
Os socialistas já defenderam que fosse o Presidente da República a escolher o governador do Banco de Portugal (BdP), por decreto presidencial, sob proposta do governo e após audição no Parlamento. Mas, agora, quando Carlos Costa volta a ser posto em causa à frente do banco central –e a porta-voz do BE, Catarina Martins, afirmou-o taxativamente na entrevista DN/TSF, no domingo –, o PS reage com cautelas a qualquer iniciativa legislativa neste campo.
Em março de 2015, o recém-eleito secretário-geral do PS, António Costa, defendeu perante os deputados socialistas que a escolha do governador do banco central devia ser do Presidente – estávamos a dois meses da eventual substituição de Carlos Costa, mas este seria reconduzido em junho desse ano, ainda pelo governo de Passos Coelho.
Na Assembleia da República, o PS também recuava e fazia aprovar (com a abstenção de todas as outras bancadas) uma iniciativa que obrigava a uma audição prévia do governador apontado pelo governo. Nada mais. Dúvidas constitucionais sobre a necessidade de alterar os poderes do Presidente da República ajudaram a travar a proposta completa inicial de Costa.
Agora, questionado pelo DN se pondera avançar com alguma proposta, o grupo parlamentar do PS respondeu que “não tem em curso a elaboração de uma iniciativa nesse âmbito”. E sobre Carlos Costa, o primeiro-ministro, António Costa, já recordou que esse é um “cargo inamovível”.
Carlos Costa já manifestou interesse em explicar-se de novo no Parlamento, tendo enviado para esse efeito uma carta à comissão parlamentar do Orçamento e Finanças. Costa, o primeiro-ministro, elogiou essa disponibilidade: “Acho que é sempre saudável que haja um acompanhamento por parte da Assembleia da República da atividade de supervisão do governador. Quer dialogar com a Assembleia, excelente.” E alertou para a necessidade de se “aprender a trabalhar com as instituições tal como elas existem. É o que fazemos com o governador do Banco de Portugal no dia-a-dia”, acrescentou, sublinhando que cada um procura exercer as suas competências: “Umas vezes estamos de acordo, outras vezes não.” Inamovível, disse ele.
Mais: já depois do Carnaval, o Presidente da República recebeu em Belém o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, no momento em que o responsável pelo banco central vê o BE e o PCP a apontarem-lhe “falhas graves” e quando existe um braço-de-ferro entre o governo socialista e o governador sobre novos nomes para a administração do Banco de Portugal.
De acordo com informação recolhida pelo DN, Marcelo Rebelo de Sousa tem estado atento às críticas crescentes a Carlos Costa e à tensão atual entre Ministério das Finanças e o BdP, mas recusa fazer alarde de uma mediação sob os holofotes do espaço público, depois de, no domingo à noite, o comentador político e seu conselheiro de Estado, Luís Marques Mendes, ter sugerido essa mediação no espaço de comentário que tem na SIC.
O Presidente já defendeu publicamente a estabilidade da banca, nos sucessivos casos que atingiram o setor em Portugal. E este encontro, agora conhecido, significa que Marcelo não alinha na vontade da esquerda em fazer cair Carlos Costa.
Por sua vez, o primeiro-ministro defendeu ontem que as críticas do PCP e BE ao governador do Banco de Portugal, pedindo a sua substituição no cargo, não afetam o sistema financeiro português. António Costa, que falava em Elvas após a uma visita a uma escola, desvalorizou um possível clima de mal-estar gerado por via dos pedidos de demissão de Carlos Costa que têm partido do PCP e BE.
“O governo tem por dever cumprir a sua função. A nossa função é trabalhar leal e construtivamente com o Banco de Portugal na estabilização do sistema financeiro”, insistiu o primeiro-ministro, reiterando a confiança no sistema financeiro. “Está bastante melhor do que há um ano”, referiu, aludindo ao facto de a CGD já ter o processo de capitalização “devidamente autorizado” pelas instituições europeias, enquanto a venda do Novo Banco está “numa fase conclusiva”.