Som dos bares ligado em tempo real à Polícia Municipal
Termina o prazo de adaptação dado aos comerciantes. Multas para quem puser música a partir das 23.00, sem limitador de som, começam nos mil e podem chegar aos 15 mil euros
Limitadores custam 1330 euros e vão estar a transmitir em direto o nível de ruído. Em caso de infracção Polícia Municipal é alertada
A vida noturna na cidade vai mudar a partir de amanhã. Depois das 23.00, só podem ter música os estabelecimentos que tenham colocado um aparelho limitador de som aprovado pela Câmara Municipal de Lisboa (CML). E as portas e janelas têm de estar fechadas. Também as lojas de conveniência passam a funcionar apenas entre as 06.00 e as 22.00. As alterações abrangem toda a cidade, com exceção da zona ribeirinha, onde não há zonas residenciais.
As regras entraram em vigor em novembro, mas os comerciantes tiveram 120 dias – que terminam amanhã – para se adaptarem. Muitos ainda estão a fazê-lo e não têm sequer uma decisão tomada, como constatou o DN junto de vários bares e cafés do Cais do Sodré e com a Associação de Comerciantes do Bairro Alto. “Ainda há muitas dúvidas que precisam de ser esclarecidas”, refere Hilário Castro, o presidente da associação.
Segundo o responsável, os bares e discotecas com espaço de dança já tinham feito todas as alterações necessárias, faltando apenas “os bares e casas de fado” que “estão a ponderar o que é melhor, se fazer o investimento para o limitador ou eliminar o som ambiente que faziam, depois das 23.00”.
Essa é a grande dúvida para alguns dos espaços. Se investem ou não no aparelho que vai medir em tempo real o som que produzem. O bar O’Gilins, no Cais do Sodré, comprou o aparelho, que há de chegar, vindo da Holanda, explica Joana Pinho. “Se não chegar a tempo vamos ter de limitar o barulho, até que esteja tudo a funcionar. Há sítios que não têm o aparelho ainda e que não vão abrir até terem, por medo de serem multados”, acrescenta a jovem que também trabalha num bar no Bairro Alto.
No caso deste irish pub, o investimento foi de “cerca de 1330 euros no limitador, mais 100 a 150 euros na instalação do aparelho”. Esta caixa que fica ligada aos aparelhos que produzem som e tem um microfone no meio da sala para apanhar o som ambiente tem de ser de uma empresa aprovada pela autarquia. Depois é selada e fica a emitir em tempo real para a Polícia Municipal e para a CML. “Sempre que se passar o nível médio definido a polícia recebe um sinal”, aponta Joana Pinho. As multas começam nos mil euros e podem chegar aos 15 mil.
Na instalação do aparelho “é medido o ruído no interior do espaço e na casa de um vizinho para definir os decibéis médios que podem ser atingidos”, acrescenta. Além do limitador de ruído, este espaço vai ter as portas fechadas a partir das 23.00. No bar do Bairro Alto onde Joana trabalha, a porta pode ter de ser alterada por causa desta regra. “É de madeira normal, se estiver fechada ninguém percebe que ali é um bar”, justifica.
Hilário Castro defende que “devia haver isenções para espaços como restaurantes com música ambiente ou casas de fado que funcionam até às 02.00”. Embora também reconheça que “esta medida se compreenda e justifica, em certa medida”. Até porque se trata de “um regulamento para a cidade”. “Há que melhorar estas duas vivências: o comércio e a habitação. Efetivamente, aqueles estabelecimentos que abusavam vão ter obrigatoriamente de refazer a sua ideia de negócio, porque a partir das 23.00 têm de trabalhar de porta fechada”, aponta.
Trabalhadores de outros locais no Cais do Sodré confessam que não tinham conhecimento das novas regras nem sabem como o espaço onde trabalham vai resolver o problema. É o caso de Tânia Jorge, que trabalha no Café Tati. “Não sei ainda como vai ser, o proprietário vai decidir se compensa ter o limitador ou não ter música. Mas temos concertos três dias por semana, às 22.00, e temos de ver como vai ser a partir de agora.”
O DN questionou a autarquia sobre quantos limitadores foram pedidos e as ações de sensibilização feitas, mas não obteve resposta. Lojas de conveniência até às 22.00 Diferente vai também passar a ser o horário das lojas de conveniência: agora só podem funcionar até às 22.00.
Uma mudança aplaudida pela Associação de Comerciantes do Bairro Alto. “Foram um problema que veio ajudar a agravar tudo o resto. Não passavam de concorrência desleal aos bares. A partir do momento em que as pessoas podem comprar um litro de cerveja numa loja e sentar-se à porta dos bares a consumir, isso acaba por piorar as coisas. Esta limitação só peca por tardia”, diz Hilário Castro.