Greve de trabalhadores consulares contra pagamento em reais

Funcionários começam hoje protesto contra desvalorização dos seus vencimentos. Há quem seja tributado acima do que ganha

Cerca de 80 trabalhadores brasileiros e portugueses dos postos consulares de Portugal no Brasil começam hoje uma greve de quatro dias exigindo soluções para as suas tabelas salariais, calculadas em reais, que têm vindo a ser afetadas pela desvalorização desta moeda.

Ao DN, Rosa Teixeira Ribeiro, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Consulares, garante que há funcionários que já perderam o equivalente a 800 euros em rendimento disponível. Com a agravante, no caso dos funcionários portugueses, tributados em Portugal, de os seus impostos continuarem a ser calculados sem considerar a desvalorização. “Um trabalhador que recebesse o equivalente a 2000 euros, hoje recebe 1200 mas continua a pagar [impostos] como se estivesse a receber 2000”, assegura.

A situação remonta a janeiro de 2013, quando um tribunal brasileiro penhorou um Airbus A330200 da TAP, como garantia num processo de trabalhadores contra a embaixada de Portugal em Brasília. Os trabalhadores em causa exigiam a assinatura das respetivas carteiras de trabalho – um documento obrigatório no país –e o cumprimento de diversas normas brasileiras, nomeadamente ao nível de descontos para a segurança social e diversas regalias.

Na sequência destas ações, o governo português, então liderado por Passos Coelho, decidiu elaborar tabelas salariais em reais, invocando a necessidade de respeitar a justiça brasileira. “Foi feito o acerto a um câmbio médio naquela altura mas entretanto o real tem variado relativamente ao euro”, lembra Rosa Ribeiro, esclarecendo que essa medida foi tomada “à revelia do sindicato”.

A dirigente sindical defende que o argumento de base do governo português da altura – “a necessidade de pagar em reais” – nunca fez sentido, porque “nada impedia que as tabelas continuassem a ser calculadas em euros, fazendo-se depois a conversão para o real”.

E as consequências têm sido pesadas: “Por aplicação desta tabela, tiveram um corte salarial que na da teve que ver com as imposições da troika ou com as medidas de austeridade”, diz, acrescentando que estes trabalhadores se consideram vítimas de “uma espécie de apartheid” entre o pessoal das representações de Portugal no estrangeiro. “São os únicos trabalhadores, no universo da administração portuguesa, que têm o salário fixado numa moeda que não é a portuguesa: os diplomatas têm os vencimentos tabelados em euros, o pessoal do Instituto Camões e da AICEP [Agência para o Investimento e o Comércio Externo de Portugal] também têm.”

Resolver o problema, avisa, é do interesse do governo. Até por uma questão de poupança de despesa ao erário público. Isto porque decorrem atualmente “60 processos em tribunal” contra o Estado português, “quase todos no Brasil”. E os juros de mora contabilizados pela justiça brasileira “são elevados. Se as sentenças começassem a cair, o Ministério dos Negócios Estrangeiros tinha de indemnizar os trabalhadores em valores da ordem dos nove milhões de euros”.

Da parte do anterior governo, critica Rosa Ribeiro, “nunca existiu qualquer abertura para discutir esta questão”. Com o atual, diz, existe alguma expectativa de entendimento. “Tem havido troca de informações entre o gabinete do secretário de Estado [das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro] e o sindicato. Ainda esta sexta-feira se realizou uma reunião técnica”, confirma. “Mas neste momento mantém-se a greve, porque não temos quaisquer garantias nem prazos relativamente à resolução da situação dos nossos colegas no Brasil.”

Fonte do gabinete do secretário de Estado confirmou ao DN que as partes continuam a tentar encontrar uma solução.