SEF ADMITE ATRASO DE SEIS MESES NA LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS EM PORTUGAL
O SEF luta contra a demora nos atendimentos, que no ano passado era de dez meses. Os sindicatos reivindicam admissões de mais inspetores e de pessoal administrativo
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) reconhece que há atrasos de seis meses nos agendamentos para processos de legalização extraordinária de estrangeiros. Mas salienta que a estratégia que implementou para reduzir o tempo de espera está a resultar: há um ano a demora era de dez meses. Os sindicatos que representam os inspetores e o pessoal não policial (que tratam a área documental) reclamam mais gente nos serviços, mas esta vem a conta-gotas. As associações de imigrantes nunca foram tão críticas do trabalho deste serviço de segurança e o PCP já pediu explicações à ministra da Administração Interna sobre a situação.
As denúncias de caos nos atendimentos, meses e meses e até anos de espera para um imigrante ver o seu processo tratado, têm-se sucedido. “O que está a acontecer é inadmissível”, salienta Timóteo Macedo, da Associação Solidarieoscilar dade Imigrante, que acusa o SEF de exercer “uma política meramente securitária” e de “não ter em conta os dramas vividos por milhares de imigrantes que trabalham no país, descontam para a segurança social e só querem ter o direito, que o SEF lhe nega quando atrasa sucessivamente e, acreditamos, propositadamente, meses a fio e anos, os processos para lhes conceder residência legal”.
Manuela Niza, a presidente do Sindicato dos Funcionários do SEF (SINSEF), compreende a revolta dos imigrantes e lamenta que o governo não resolva aquele que é, no seu entender, a “causa” dos problemas: falta de funcionários. Há 35 dias que os seus associados estão em greve e afirma que “nem o agravamento da demora nos atendimentos e tratamento de processos, provocada por esta luta, levou a uma tentativa de negociação por parte da direção ou do ministério. Não lhes dói a eles, mas infelizmente dói e muito aos imigrantes”, sublinha. A dirigente sindical, que representa os funcionários não policiais, nota que, “só nos últimos dois anos, saíram quase 60 pessoas, que não foram substituídas”. Atualmente estes quadros são 490 do total de 1348 funcionários do SEF, contando com os inspetores. Também estes, de acordo com o sindicato que os representa (Sindicato da Carreira de Inspeção e Fiscalização – SCIF) estão aquém das necessidades. “Devia haver um plano estratégico a dez anos que permitisse a admissão de, pelo menos, 100 novos inspetores por ano”, sublinha o presidente, Acácio Pereira. Considera, no entanto, que “há algum inflacionamento dos números de atrasos nos processos e dos imigrantes ilegais”, refutando, tal como já o fez a ministra da Administração Interna, que existam 30 mil imigrantes ilegais à espera das autorizações de residência. SEF a contrarrelógio Numa extensa resposta escrita ao DN, o SEF reconhece que nas “áreas de maior pressão, como Porto e Lisboa, a situação possa estar mais complicada. Nos processos de legalização extraordinária, que têm um carácter excecional e só abrangem imigrantes com contrato de trabalho, descontos de mais de seis meses à segurança social e prova de entrada legal no espaço Shengen (aqueles que as associações dizem que são 30 mil e o governo contrapõe 3370), “o prazo máximo de agendamento a nível nacional, que é o do Posto de Alverca, situa-se nos seis meses, situação objeto de um esforço continuado de melhoria e que compara favoravelmente com os dez meses que se verificavam no período homólogo do ano passado”.
Quanto aos processos normais, para renovar as autorizações, também em Lisboa e Porto, “existem alguns locais de atendimento para os quais as vagas se podem situar entre um e dois meses e de novos processos entre os dois e os quatro meses, podendo as vagas nalguns postos de atendimento da Grande Lisboa, para ambos os assuntos, entre quatro a cinco meses”. O SEF salienta que se tem verificado nestas duas cidades “o impacto decorrente do efeito de regresso de muitos cidadãos brasileiros que já foram residentes, e que aumentam muito substancialmente os pedidos de agendamento para atendimento no SEF na rubrica novos processos”.
Para recuperar o tempo de atraso, o SEF tem tentado fazer uma “racionalização das vagas”: “por um lado na eliminação das marcações efetuadas em duplicado; e, por outro, nos esforços para redução das elevadas taxas de não comparência que se situam na casa dos 30%”. Desde dezembro passado, foi constituído um Grupo Extraordinário de Recuperação de Pendências (GERP), com cerca de 40 elementos de todo o SEF, “para completa normalização de todas as categorias processuais”.
Este grupo veio juntar-se à task force interministerial, formada em janeiro de 2016, para tratar dos processos dosVistos Gold que estavam pendentes no final de 2015 e que eram 8000 processos, de titulares e familiares. Estão todos processados. Segundo o SEF, a grande maioria dos processos completos entrados em 2016 já foram deferidos. Os processos completos entrados em 2017 encontram-se em fase de deferimento. Cerca de 800 aguardam junção de documentos”. As últimas estatísticas do SEF indicavam que, até final de fevereiro, tinham sido concedidas 4578 autorizações de residência para investimento e 7396 para os respetivos familiares, com um investimento total de 2,9 mil milhões de euros.