UTAO vai analisar subida da receita do ISP
Comissão de Orçamento solicita à unidade técnica estudo sobre razões para subida da receita com combustíveis
IMPOSTO Os deputados da comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) vão pedir aos serviços da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) um estudo sobre o aumento da receita com o imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) em 2016. O estudo, proposto por Duarte Pacheco, deputado do PSD, na reunião do passado dia 8, avançou com os votos favoráveis do CDS e dos sociais-democratas e com a abstenção dos socialistas.
O pedido foi espoletado pela decisão do governo em acabar com a reavaliação trimestral do valor do ISP, uma revisão que visava mitigar o impacto das diferentes oscilações do preço do petróleo na carga fiscal final. Em fevereiro, o Ministério das Finanças divulgou uma nota dando conta de que o compromisso que assumiu previa apenas reavaliações trimestrais “em maio, agosto e novembro de 2016”, pelo que já não haverá quaisquer revisões neste ano e nos próximos.
“O governo anunciou hoje [17 fevereiro] que revogava a descida do ISP. Todas as semanas o gasóleo e a gasolina estão mais caros e o governo devia descer o ISP para compensar as famílias, para garantir essa mesma neutralidade, e o governo não está a cumprir a palavra que deu”, criticou na altura Pedro Mota Soares, do CDS. As mexidas de Mário Centeno no imposto sobre os produtos petrolíferos inseriram-se na política de baixar o peso dos impostos diretos sobre famílias, compensando a redução com um maior peso nos impostos indiretos. Ao longo do ano passado, a receita com o imposto sobre os produtos petrolíferos disparou 54%, ou seja, mais 1,142 milhões de euros do que o valor cobrado em 2015. E os deputados querem perceber qual o peso de cada alteração para esta subida.
Esta necessidade também ocorre porque uma parte do aumento da receita com o ISP em 2016 não resulta de receita nova, chegando antes de uma reformulação contabilística que alterou a forma de registar as diferentes consignações de que o ISP é alvo: até 2015, as verbas de ISP “reservadas” para Contribuição de Serviço Rodoviário ou para o Fundo Português do Carbono não surgiam contabilizadas como receita fiscal, o que passou a acontecer no ano passado.
“A UTAO deve realizar um estudo sobre o que teria sido a receita do ISP sem as reavaliações, ou seja, o impacto destas no aumento da receita fiscal com este imposto e de qual teria sido o aumento da receita sem as reavaliações”, explicou Duarte Pacheco, ao longo da reunião da COFMA que debateu o assunto. “Quando foi anunciado o aumento do ISP, o governo assumiu um compromisso de fazer a revisão trimestral, já que havia a expectativa de o preço dos combustíveis descer. Mas neste ano o compromisso caiu”, recordou ainda.
Perante a proposta do PSD, socialistas, comunistas e bloquistas reagiram apontando que não seria necessário recorrer à UTAO para ter acesso a dados desagregados sobre os fatores que alimentaram a subida do ISP. “Os termos e a finalidade poderiam ser ultrapassados através de uma pergunta ao governo. Há uma tentativa de usar a UTAO para um trabalho que poderá vir a ser politizado”, disse João Paulo Correia, do PS.
“Com o recurso à UTAO, esta comissão não fica dependente do governo para ter respostas, porque a verdade é que os prazos nem sempre são os mais adequados”, contrapôs Duarte Pacheco. “A Unidade presta apoio técnico, logo é essencial para fundamentar opiniões, e interpretar os dados é uma interpretação política, não politizar a UTAO”, apontou João Almeida, do CDS. Segundo revelou Teresa Leal Coelho, na mesma reunião da comissão que preside, o coordenador da UTAO já tinha informado os serviços parlamentares de que um estudo neste sentido “demoraria cerca de 15 dias a estar concluído”, manifestando a disponibilidade total dos técnicos do Parlamento para avançarem com o mesmo. F.P.C.