“É um problema de sustentabilidade económica e ambiental que merece prioridade”
Sistemas de gestão supramunicipais, com apoio de fundos comunitários, poderão ser boa opção, diz o secretário de Estado do Ambiente.
O que está a ser feito para resolver o problema das perdas de água nos sistemas de abastecimento? A responsabilidade de resolução das perdas físicas e comerciais de água nas redes de abastecimento públicas é das entidades gestoras. É um problema de sustentabilidade económica e ambiental que deve merecer prioridade, pois envolve importantes desperdícios. O governo lançou uma iniciativa para a criação de sistemas de escala supramunicipal, que permita economias de escala e uma gestão que assegure meios humanos e capacidade financeira para caminhos mais eficientes na operação e gestão. Está iminente um aviso de fundos comunitários para apoio a soluções com esse modelo de gestão, que muito contribuirá para criação de competências técnicas e capacidade de investimento para a redução das perdas. Que verbas implica essa estratégia? A redução de perdas pode ser significativa com reduzidos recursos financeiros, desde que baseada em metodologias integradas de natureza comercial, operacional e de engenharia. Com perdas abaixo dos 15%, os investimentos podem não se justificar. Muitas vezes existem consumos não faturados, a começar por instalações e usos municipais, consumos fraudulentos, contadores avariados ou manipulados, reservatórios com problemas, e a simples instrumentação da rede e boas metodologias de dados podem ter grandes resultados. Haverá aumento das tarifas para o consumidor? O controlo e redução de perdas tem um efeito muito interessante nas tarifas. Traduz-se em maior eficiência, poupanças de energia e em reagentes, poupanças diretas em aquisição de água aos sistemas multimunicipais, que podem permitir poupanças importantes às entidades gestoras e contribuir para redução de tarifas. Temos muito boas práticas em algumas entidades gestoras que asseguram serviços nas áreas mais populosas e por isso, em média, a trajetória tem sido de redução. Mas muitos pequenos sistemas têm aumentado a taxa de perdas. Quando se estima que estas perdas diminuam, e para que nível? Os melhores valores de referência nacional e internacional andam em torno dos 10%, mas um valor de 15% seria uma boa meta para os próximos cinco anos. Temos entidades gestoras com diferentes níveis de desempenho e, caso não se altere o panorama atual, sobretudo nos municípios com populações abaixo dos 20 mil habitantes, de estrutura rural e dispersa e baixa densidade populacional, vamos continuar a ver perdas acima destes valores. Em muitos municípios, existe a ideia de evolução para modelos de gestão supramunicipal.