Videovigilância nas escolas já tem problemas ao fim de três meses
Novo programa de gestão de câmaras e sensores arrancou em janeiro, recuperou equipamentos antigos mas já há registo de “deficiências” em 40% das 1150 escolas deste projeto. Contrato de 1,5 milhões de euros não contempla a manutenção.
São 1150 escolas de norte a sul de Portugal, outras tantas centrais de monitorização, 11 500 câmaras e mais de 56 mil sensores que integram, desde o início do ano, um dos maiores sistemas de videovigilância escolar da Europa. Este projeto, ganho por três empresas nacionais, conseguiu recuperar a baixo custo grande parte do anterior equipamento, instalado em 2008, que se tinha tornado obsoleto por falta de manutenção e esteve para ser totalmente desligado no início de 2016. Tinha custado quase 25 milhões de euros. Neste concurso, o governo gastou 1,5 milhões, mas faltou o contrato para as reparações e já há um número elevado de equipamentos com problemas.
Em apenas dois meses de trabalho, os gestores do projeto no terreno confrontam-se com “deficiências” no equipamento em cerca de 40% dos estabelecimentos de ensino (mais de 400), nos quais algumas câmaras ou sensores estão avariados, além de 35 escolas (3%) onde o sistema está pura e simplesmente desligado. É de novo a falta de manutenção a ameaçar a segurança das escolas. A situação impede que a monitorização feita na central de videovigilância conte com todo o material que devia estar operacional, limitando à polícia a capacidade de identificar suspeitos de crimes ou de incidentes que ocorram naqueles espaços.
O Ministério da Educação “sabe destas limitações” e, segundo garantiu ao DN fonte oficial do gabinete de Tiago Brandão Rodrigues, “está planeado o lançamento de um concurso tendo em vista a manutenção dos equipamentos nos casos mais urgentes”. Questionado sobre o número de escolas em concreto que poderão vir a ser incluídas nesta prioridade, o ministério não respondeu.
Segundo indicaram ao DN fontes que acompanham o processo, o governo “já foi alertado várias vezes para o problema, mas, supostamente por falta de fundos, tem vindo a adiar o concurso para o projeto de manutenção dos equipamentos de suporte do sistema, que evitaria a degradação de um avultado investimento público, um sistema estratégico para garantir a segurança das escolas e alunos”. O orçamento estimado para esta manutenção é de cerca de dois milhões de euros, durante dois anos. Filinto Lima, da Associação Nacional de Agrupamentos e Escolas Públicas, lamenta que não se faça este investimento. “As escolas vão reparando o que podem, para manter os sistemas a funcionar o melhor possível, mas os orçamentos são tão curtos que se está a tornar insustentável.”
O ministério, ainda assim, não poupa elogios ao novo sistema. “Além do novo paradigma tecnológico (software Ágora e cloud MEO), houve reforço de recursos humanos” envolvidos na monitorização, de noite e de dia, há agora “serviço de piquetes” para os casos de intrusão, salienta fonte oficial. A gravação (apenas noturna) passou de local para remota, “o que reduziu os custos relacionados com manutenção de equipamentos e licenciamento de soluções”.