“Nos tribunais não houve uma modernização. Continuam a trabalhar como há 50 anos, perpetuando rotinas”

A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, e a ministra da Modernização Administrativa, Maria Manuel Marques, encerraram o debate destacando outras duas medidas do plano de modernização da Justiça que estiveram em destaque no debate: o programa Tribunal Mais, com um novo conceito de balcão único de atendimento no piso térreo dos tribunais portugueses, e ainda o conceito de Espaço Óbito, que também agregará no mesmo local serviços públicos e privados para maior comodidade dos cidadãos.

“A possibilidade de chegar e tratar de vários assuntos ao mesmo tempo, em vez de se deslocar a sítios múltiplos, é um grande avanço no que diz respeito à resposta do Estado aos cidadãos. O Espaço Óbito é um bom exemplo disso, numa altura em que as pessoas estão mais fragilizadas e têm mais dificuldade em saber o que fazer. Assim, podem chegar e tratar de tudo com maior celeridade”, referiu a ministra. Ainda na lógica de balcão único, a titular da pasta da Justiça referiu ainda que, com o Tribunal Mais, o balcão de atendimento no piso térreo dos tribunais vai permitir um maior acesso aos cidadãos, exceto em questões que implicam privacidade. “A nossa lógica é a de criação de vários balcões únicas que prestem serviços múltiplos e tenham capacidade para ter um atendimento de maior qualidade ao nível da interação com os cidadãos.”

Também presente no debate esteve a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, que destacou as boas práticas na Justiça. “É essencial assegurar a colaboração entre entidades, para prestar os serviços públicos como os cidadãos estão à espera: no mesmo sítio e não espalhados. Para não andar a pedir aos cidadãos sempre a mesma informação. O futuro dos serviços públicos é antecipar as necessidades dos cidadãos”, referiu a ministra no encerramento do balanço dos primeiros 12 meses de implementação das medidas dos seis eixos principais do Programa Nacional de Reformas, no qual a Justiça desempenhou um papel principal. Ambas as governantes destacaram a importância de “testar” em laboratório todas as medidas de modernização do Estado.