Vendas já renderam 23 milhões para investir em quartéis

Defesa sugere parcerias com autarquias para conseguir concessionar infraestruturas das Forças Armadas a privados

EDIFÍCIOS As Forças Armadas já têm 23,2 milhões de euros disponíveis este ano para recuperar ou construir instalações militares. A informação consta do relatório de execução em 2016 da lei relativa ao património imobiliário castrense, enviada há dias ao Parlamento.

O montante de 23,239 milhões de euros resulta do somatório de saldos transitados para este ano, no valor de 15,8 milhões de euros, com os 7,4 milhões de euros de receita contabilizados já em 2017. De acordo com as conclusões do relatório de execução da Lei das Infraestruturas Militares (LIM) em 2016, “é notório um acréscimo significativo de receitas provenientes da rentabilização de imóveis” na tutela do Ministério da Defesa, face a anos anteriores.

Em termos de resultados, o montante obtido em 2016 com a venda, cedência ou aluguer de imóveis ao abrigo da LIM ascendeu a 35,6 milhões de euros, dos quais só 32,1 milhões vão ser canalizados para os fins previstos na lei: conservação, manutenção, modernização e edificação de infraestruturas para as Forças Armadas.

Entre os edifícios rentabilizados em 2016 destacam-se a venda do antigo Hospital da Marinha, a ala sul da Manutenção Militar, o Torreão e ala oeste da Praça do Comércio (todos em Lisboa) ou a Bateria de Albarquel (Setúbal).

Já sem a pressão de canalizar verbas para o extinto Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas, a tutela sugere que “a procura de parcerias com as autarquias” onde há património que “pela sua especificidade não é suscetível de ser transacionado” ou porque tem “menos potencial económico”.

Trata-se em regra de edifícios que, “pelas suas características e localização geográfica, têm vindo a ser objeto de manifesto interesse por potenciais investidores” portugueses e estrangeiros, lê-se no relatório que só chegou ao Parlamento a 6 de abril (quando o prazo legal é 31 de março).

Entre esses imóveis, integrados no chamado programa de valorização do património REVIVE, estão os conventos de Santa Clara (Coimbra), Santo António dos Capuchos (Leiria) e São Francisco (Portalegre), o Palácio e Quinta de Caxias (Oeiras) e os quartéis da Graça (Lisboa) e do Carmo (Horta).

O programa REVIVE prevê concessionar edifícios históricos a privados, a fim de serem “recuperados como recurso estratégico turístico”, prevendo a Defesa que aquele conjunto de imóveis “tenha desenvolvimento a curto prazo”.

Note-se que as verbas obtidas ao abrigo da LIM são repartidas por três entidades: 90% para as Forças Armadas, 5% para o Ministério da Defesa e 5% para o das Finanças. Acresce que o pagamento de alguns dos imóveis é feito em prestações, sobre as quais incide uma taxa de 7%.

Em relação às verbas enviadas no ano passado pelas Finanças para a Defesa, ao abrigo da LIM, o valor foi de 7,998 milhões de euros – mas só 916,2 mil euros foram contabilizados, porque os restantes sete milhões só foram transferidas “no último dia útil do ano”.

O relatório elenca ainda receitas obtidas por decisões de anos anteriores, como foi o caso dos 1,9 milhões de euros contabilizados em 2016 mas cuja receita foi “gerada em 2015”. M.C.F.