Cortes na despesa foram mais longe do que o prometido em Bruxelas

Governo tinha 447 milhões de euros para a reposição dos salários, mas só gastou 338 milhões, diz Conselho das Finanças Públicas. O congelamento de despesa também foi muito mais pronunciado do que em 2015

ORÇAMENTO 2016

LUÍS REIS RIBEIRO em 2016 ficaram bastante acima da média registada nos últimos dois anos (544 milhões)”.

“Adicionando a poupança decorrente da gestão das cativações (487 milhões de euros ou 0,3% do PIB) à já referida poupança parcial da dotação que estava destinada ao financiamento da reversão remuneratória (109 milhões de euros), conclui-se que a gestão dos referidos instrumentos de controlo orçamental teve um impacto favorável no saldo orçamental das Administrações Públicas, tanto em contabilidade pública como em contas nacionais, na ordem dos 591 milhões de euros”.

O CFP congratula-se porque “em 2016 o maior contributo para a diminuição do défice veio do lado da despesa, ao contrário do previsto na generalidade dos documentos de programação orçamental”.

Além da gestão apertada das cativações, o governo beneficiou ainda de “desvios favoráveis nos juros (-653 milhões de euros)”. E no investimento público (FBCF), rubrica que apresentou o valor mais baixo da série em termos absolutos e em rácio do PIB. O governo investiu menos 797 milhões face ao que estava no OE 2016.

Já dotação provisional foi toda consumida (como, aliás, fazem todos os governos, todos os anos) e gastou-se quase metade da chamada reserva orçamental (uma cativação especial).

O défice final de 2016 (em contabilidade nacional) ficou em 2,1% do PIB, como já foi anunciado pelo Instituto Nacional de Estatística.