GOVERNO REDUZ EM 14 ANOS A META PARA CORTAR A DÍVIDA PÚBLICA PARA METADE
Agora que país cumpre regra dos 3% do défice, passa a estar obrigado a chegar a uma dívida de 60% em 20 anos. Programa de Estabilidade prevê chegar lá em apenas 15. Redução acelerada do défice mal recebida pela esquerda
Regras de Bruxelas obrigam a reduzir dívida a 60% do PIB em 20 anos. OE previa chegar lá em 2046. Programa de Estabilidade antecipa para 2032.
A trajetória de sustentabilidade da dívida pública foi revista e melhorada de forma significativa no Programa de Estabilidade face ao que estava desenhado há seis meses no Orçamento do Estado.
No novo documento, que será debatido amanhã no Parlamento e enviado depois para Bruxelas avaliar, o governo calcula que é capaz de cumprir a regra dos 60% do produto interno bruto (PIB) em 2032, 14 anos mais cedo do que dizia no OE (em que apontava chegar ao objetivo apenas em 2046).
O governo tem sido criticado, sobretudo pelos partidos de esquerda que o apoiam no Parlamento (BE, PCP, PEV ), de estar a ir demasiado longe na redução do défice, defendendo que a dívida, tal como está – equivalia a 130,4% do PIB no final de 2016 – é que é insustentável e obriga a cortes dolorosos na despesa. Pedem medidas que reestruturem a dívida, prazos mais longos para pagar e juros ainda mais leves.
Mário Centeno, ministro das Finanças, não quer ir por esse caminho e diz que o Programa de Estabilidade traz uma “perspetiva de crescimento económico equilibrado, promotora de uma estratégia de consolidação das contas públicas ao mesmo tempo que promove a coesão social”. Uma mensagem que agradará a Bruxelas.
No Programa de Estabilidade, o governo vai ainda mais longe e mostra que o cenário da dívida é agora muito mais favorável do que parecia há seis meses. O ponto de partida é melhor (o rácio da dívida é mais baixo, cerca de 127,9% do PIB, contra 128,3% no OE; os saldos primários (sem juros) futuros são muito maiores (4,9% ao ano em vez de 2,8%); a taxa de juro implícita da dívida é mais baixa (3,2% em vez de 3,5%). Só o crescimento nominal da economia até 2060 parece ser mais desfavorável (3% em vez de 3,1% no Orçamento).
No novo cenário, o governo, agora que já tem um défice abaixo dos 3% do PIB exigidos pelo Pacto de Estabilidade, diz que pode conseguir cumprir a regra dos 60% da dívida num prazo de 15 anos (em 2032), ou seja, chega lá mais cedo face aos 20 anos que era o prazo máximo concedido à luz dos novos tratados orçamentais europeus.
“Os pressupostos assumidos são os que constam no último ano do Programa de Estabilidade (2021), assumindo-se a manutenção do saldo primário (4,9% do PIB), da taxa de juro nominal implícita na dívida (3,2%) e, também, um crescimento médio do PIB nominal correspondente à média do período 2022-2060 do Ageing Report 2015 [Relatório sobre o Envelhecimento da População] para Portugal (3%). Com base nestes pressupostos dever-se-á atingir um rácio da dívida em percentagem do PIB inferior a 60% em 2032.”
No Orçamento, o quadro era bem diferente, para pior. “O cenário-base pressupõe que o saldo primário e a taxa de juro implícita na dívida manter-se-ão iguais aos valores previstos no Orçamento do Estado para 2017, ou seja, em 2,8% do PIB e em 3,5%, respetivamente. Relativamente ao crescimento do PIB nominal, assumiu-se a média entre 2018 e 2060 das projeções do Relatório sobre o Envelhecimento da População de 2015 (3,1%).”
As contas feitas nessa altura diziam que “a dívida pública em percentagem do PIB manterá uma trajetória descendente, prevendo-se que em 2021 esteja abaixo dos 120% do PIB (119,1%), atingindo um valor abaixo dos 60% em 2046”.
Mas há aqui um senão nestas contas. É que o custo com a capitalização da CGD, por exemplo, ainda não aparece nas metas oficiais. “Estes números não registam nenhum impacto que possa vir a ser determinado, coisa que ainda não está feita, da capitalização”, confirmou Centeno. Assim é porque “está em análise com o INE e numa segunda fase com o Eurostat. É um assunto que está em aberto”.