Programa de Estabilidade. Esquerda critica tanto ou mais do que a direita
Governo isolado face a ataques tanto da esquerda como da direita. Mas amanhã os dois programas passarão, graças ao PCP e BE
Fosse o debate parlamentar de ontem interpretado só pelo seu valor facial e não haveria outra conclusão a tirar: Portugal está a dias de regressar a março de 2011.
Os partidos todos no Parlamento – exceto o do governo, naturalmente – preparam-se para chumbar o Programa de Estabilidade (PE) e o Programa Nacional de Reformas (PNR) apresentado pelo executivo, significando isso que o país se encaminha para eleições antecipadas. Não haveria outra conclusão a tirar se fossem lidas à letras as críticas que se fizeram ouvir ontem no Parlamento, nas bancadas do BE e do PCP. Mas sabe-se como a discussão acabará amanhã, quando os dois documentos forem a votos, por iniciativa do CDS. Apesar das críticas, bloquistas e comunistas não se juntarão à oposição de direita, farão antes, como já aconteceu no ano passado, maioria com o PS, permitindo a viabilização dos dois programas, que seguirão para Bruxelas.
Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, não hesitou: “Isto é tudo errado”, disse, dirigindo-se ao ministro das Finanças, Mário Centeno, e denunciando-lhe as políticas de contenção orçamental. “O Estado vai gastar 19 mil milhões de euros abaixo do que seriam as suas possibilidades” para “chegar a 2021 com saldo primário de 10,7 mil milhões de euros”, um montante “uni-
camente usado para juros da dívida”. “É só para [Portugal] chegar a Bruxelas como o bom aluno” e portanto “o Bloco não se reconhece nestes cenários, o Bloco não se reconhece nestes objetivos [e] o Bloco não se considera condicionado”, concluiu a deputada.
Pelo lado do PCP, João Oliveira, líder da bancada, disse que o PE e o PNR são instrumentos de “uma ingerência e controlo” da União Europeia sobre os Estados membros, falou na “crescente contradição” entre cumprir as metas impostas por Bruxelas e ter políticas de expansão de rendimentos e direitos, dando como exemplo a lentidão no processo de descongelamento das carreiras no Estado e o facto de ainda não se ter voltado a aumentar os escalões do IRS, revertendo o “saque fiscal” lançado com o “enorme aumento de impostos” do ex-ministro das FinançasVítor Gaspar (Orçamento do Estado de 2013).
Tanto o BE como o PCP fizeram exigências para 2018 sobre o aumento de escalões do IRS e sobre o aumento do salário mínimo (o BE especificou os valores: 580 euros em 2018 e 600 em 2019). Na resposta, o ministro das Finanças, Mário Centeno, limitou-se a dizer que “este governo tem cumprido todos os compromissos internos, todos os compromissos que estabeleceu na AR, todos os compromissos que estabeleceu com os parceiros sociais e também todos os compromissos com as entidades externas”. No capítulo do salário mínimo, o programa do governo fala nos valores referidos pelo BE, mas quanto aos escalões do IRS limita-se a prometer que os aumentará (sem dizer quando nem para quantos – fórmula aliás replicada nas “posições conjuntas” assinadas entre o PS e os partidos à sua esquerda).
PSD e CDS fizeram avançar para o debate dois ex-ministros de Passos: Maria Luís Albuquerque (Finanças) pelo lado dos sociais-democratas, e Luís Pedro Mota Soares (Segurança Social) pelos centristas.
Maria Luís disse que do governo só houve medidas generosas para a banca (“Quem diria que BE e PCP iriam ser tão amigos da banca...”), enquanto Mota Soares considerou que o PS “deixou de ter a coragem de fazer reformas”, tornando-se um “mero gestor de negócios”. JOÃO PEDRO HENRIQUES