Governo vai melhorar proposta para reformas antecipadas
Patrões e sindicatos de acordo sobre pensão sem penalização para quem descontou 40 anos. Costa defendeu condições melhores do que os 48 anos de trabalho. Governo ainda está a ouvir parceiros, mas o DN sabe que vai fazer oferta mais generosa a 4 de maio.
O governo vai fazer alterações à proposta do regime de reformas antecipadas que irá levar à concertação social no início de maio. O novo texto deverá acomodar algumas das reivindicações dos parceiros sociais, nomeadamente uma versão mais generosa nas saídas antecipadas sem penalização, baixando a fasquia que na versão atual está nos 48 anos de descontos. Sindicatos e patrões defendem 40 anos de descontos.
As alterações que estão a ser estudadas não estão ainda estabilizadas porque o governo está a receber os contributos dos parceiros, mas o texto final é apresentado a 4 de maio, segundo adiantou ao DN/Dinheiro Vivo fonte do governo.
Nos documentos que têm servido de base à discussão com os parceiros sociais, prevê-se que a reforma antecipada sem qualquer pe- nalização apenas possa ocorrer quando uma pessoa reúne a dupla condição de ter 60 anos e 48 de descontos. Na semana passada, o primeiro-ministro, António Costa, admitiu já uma solução mais generosa, ao reconhecer que “os que começaram a trabalhar aos 12 e aos 14 anos se podem reformar aos 60 sem penalização”, abrindo assim a porta, a que a fasquia desça para os 46 anos de carreira.
Esta descida poderá ser uma das alterações que está a ser equacionada, mas não será suficiente para que os parceiros sociais deixem cair as exigências. No parecer que fez chegar ao governo, a UGT classifica de “redutor” o modelo proposto e defende que uma pessoa com 60 anos e 40 de carreira contributiva “deve poder reformar-se sem qualquer penalização”, ainda que admita que tal possa exigir uma “ponderação em função da densidade contributiva efetiva da sua carreira”. Carlos Silva, secretário-geral da UGT, não concorda ainda que se balize nos 60 anos o acesso à reforma antecipada, defendendo que deve manter-se a possibilidade de quem tenha menos idade sair, escolhendo ter uma penalização.
O facto de o governo ter anunciado que o novo regime será aplicado de forma faseada, sem adiantar mais detalhes, desagrada à UGT, que aproveita para exigir a introdução de valores mínimos para as pensões atribuídas ao abrigo dos regimes de antecipação. A central quer também saber qual foi o critério usado para atribuir uma idade de reforma “pessoal” em função da carreira contributiva.
A CGTP também saúda o fim do corte do fator de sustentabilidade, mas critica a manutenção da penalização de 0,5% e exige a sua eliminação. Mais, o acesso à reforma sem penalizações deve acontecer aos 60 anos e 40 de descontos, e a idade legal da reforma deve regressar aos 65 anos. O anunciado faseamento sem mais explicações também preocupa a CGTP, que quer ver a “situação clarificada” e avisa já “que não aceita que a entrada em vigor das medidas seja protelada no tempo.
O facto de os desempregados de longa duração e dos funcionários públicos que descontam para a CGA não estarem contemplados nestas novas regras também é criticado. Ambos têm regimes próprios, e, ao ficarem de fora, manterão o corte (atualmente quase nos 14%) por via do fator de sustentabilidade.
António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), optou por não enviar ao governo sugestões de alterações ao regime porque, afirmou ao DN/Dinheiro Vivo, quer primeiro perceber e ter dados que permitam aferir quantas pessoas são abrangidas. “A CIP defende há vários anos o acesso à reforma antecipada sem penalizações aos 60 anos e 40 de descontos, pelo impacto que isso pode ter no rejuvenescimento de quadros. Mas para nós também é importante assegurar a sustentabilidade da Segurança Social”, precisa.
À luz destas duas premissas, os patrões entendem que mais relevante do que propor alterações seria pedir ao governo modelos quantificados dos vários segmentos de pessoas que possam estar em condições de beneficiar do novo regime. Só com base nestes dados será possível equacionar soluções que não sejam absurdas, do ponto de vista da sustentabilidade.
Os parceiros sociais já tinham questionado o governo sobre o universo de pessoas em causa, mas o ministro Vieira da Silva remeteu a análise destes dados para a próxima reunião da concertação social. Ainda assim, adiantou que estão em causa “vários milhares” de trabalhadores.
“É a visão que temos de solidariedade entre gerações. Em que os que começaram a trabalhar aos 12 ou aos 14 anos se possam reformar aos 60 sem penalização”
ANTÓNIO COSTA
PRIMEIRO-MINISTRO