GOOGLE DAS POLÍCIAS É CADA VEZ MAIS PROCURADO
O desempenho célere do funcionamento da Plataforma de Intercâmbio de Informação Criminal contrasta com a fiscalização do sistema. Só o relatório de 2014 é conhecido e o de 2015 ainda nem foi entregue no Parlamento
A Plataforma de Intercâmbio de Informação Criminal, a funcionar em pleno desde 2014, tem batido recordes de consultas e dados partilhados.
Demorou muito a arrancar desde que sua criação ficou consagrada em lei, em 2008, mas oito anos depois o google das polícias parece ter atingido o ponto de viragem. Em 2016, o número de consultas e de informação partilhada pelas polícias na Plataforma de Intercâmbio de Informação Criminal (PIIC) bateu todos os recordes, um sistema que permite às polícias consultarem informações das bases de dados umas das outras. Numa comparação feita com 2014, ano em que a PIIC começou funcionar quase a 100%, a média de pedidos de pesquisa mensais passou de cem para oito mil no primeiro trimestre deste ano. O número de utilizadores passou de 12 para 228 e o volume de dados indexados (informações que podem ser partilhadas) passou de nove para 35 milhões.
A secretária-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), Helena Fazenda, não podia estar mais satisfeita com o futuro desta plataforma: “É com otimismo que antevemos o futuro da PIIC. Impõe-se continuar o trabalho levando a PIIC aos seus objetivos fulcrais, de instrumento de interoperabilidade entre os sistemas de informação das forças e serviços de segurança, nomeadamente para fins de investigação criminal e de prevenção da criminalidade”, salienta o seu gabinete ao DN.
O SSI não faculta casos concretos de investigações em que este google policial tenha sido crucial para a captura de suspeitos, mas indica como “casos de sucesso recentes investigações referentes a crimes que envolvem elevado grau de mobilidade”. Ou seja, em crimes que são cometidos em vários pontos do território pelos mesmos grupos, atravessando a jurisdição de várias polícias, a PIIC veio dar uma boa ajuda. Porque quando as polícias iniciam o inquérito podem já consultar as informações que as outras forças de segurança têm sobre o assunto. “Os casos práticos demonstram que o recurso à PIIC tem conduzido a investigações bem-sucedidas e revelam uma economia substancial de tempo e de recursos”, assinala o SSI. Helena Fazenda explica que a “estratégia de consolidação da PIIC é atualmente uma realidade em evolução que tem permitido avançar, de forma sustentada, para níveis de execução muito satisfatórios”. Uma das razões, justifica, é porque “a tipologia de melhorias a implementar deixou de se encontrar essencialmente relacionada com as comunicações, com os serviços, com a segurança (dos acessos e da informação) e com os próprios utilizadores, tendo agora a tónica nas ferramentas aplicacionais que podem potenciar ainda mais os resultados decorrentes de uma acurada análise de informação”. Fiscalização em câmara lenta Esta plataforma, que está prevista na Lei de Segurança Interna desde 2008, tardou a arrancar. Foi inaugurada em 2013, pelo então primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, quando ainda se encontrava em testes. Só no ano seguinte começou a ficar operacional, embora, como confirmam agora os dados oficiais, com uma atividade muito reduzida. O primeiro-ministro lembrou que “em Portugal, apesar de muito esforço e de inegáveis sucessos (...), a reserva da informação obtida por cada um dos organismos e a competição entre estes tende ainda a ser a norma vigente”, acrescentando que “o nosso sistema tem zonas de vazio, tem zonas de sobreposição e tem também zonas de desarticulação”. Situações que se tentava “ultrapassar e vencer” com a PIIC.
Mas a velocidade operacional que agora a PIIC alcançou contrasta em larga escala com o controlo da sua utilização, tendo em conta que envolve acesso a dados muito sensíveis sobre cidadãos. O órgão competente para averiguar o cumpri- mento das regras é o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (CFSIIC), eleito pela Assembleia da República. É presidido por Luís Pais de Sousa, advogado e ex-deputado do PSD, e integra também o deputado socialista António Gameiro e o advogado Pedro Marinho Falcão.
O último relatório que veio a público foi o de 2014, dando conta de problemas técnicos que impediam o bom funcionamento, da resistência de algumas polícias em partilhar informação e de problemas com o módulo das auditorias, essencial para a fiscalização. O de 2015 ainda nem sequer foi apresentado para aprovação na primeira comissão parlamentar. Este documento, a que o DN teve acesso, mantém os avisos sobre a “insuficiência quanto ao exercício da função de auditoria interna e autocontrolo” e sublinha as “dificuldades com os pedidos de fornecimento de informação sujeita a segredo de justiça”. O balanço global é, ainda assim, de “evolução positiva” e de “estabilidade das condições de funcionamento”. Apesar de várias tentativas, o DN não obteve resposta do CFSIIC sobre a situação atual.
Helena Fazenda destaca que a plataforma tem permitido às polícias poupar recursos e tempo nas suas investigações