Empresas do PSI 20 poupam 36 milhões com perdão fiscal

Cinco empresas da Bolsa aderiram ao PERES. Pagaram 6% da receita arrecadada pelo fisco

Cinco empresas cotadas na Bolsa portuguesa aproveitaram o regime excecional de regularização de dívidas ao fisco e à Segurança Social (PERES) para poupar 35,5 milhões de euros em juros e custas associadas.

A multimilionária EDP evitou o pagamento de 19,4 milhões à conta da adesão a este programa, tendo pago 57,34 milhões de euros de uma dívida que, incluindo juros e custas, ascendia a 76,7 milhões. Além da empresa controlada pela China Three Gorges, também a Galp, Corticeira Amorim, Cimpor e Jerónimo Martins aderiram ao PERES – esta última, curiosamente, que até assumiu ter “excesso de dinheiro”.

Apesar do programa lançado pelo governo dar acesso a um desconto nos impostos e na Segurança Social, nenhuma das empresas cotadas – nem as restantes aderentes, note-se – são obrigadas a abdicar de qualquer contencioso que têm em curso contra os contribuintes relativamente a estas dívidas, pelo que, apesar de já as terem pago, ainda podem recuperar os valores que saldaram perante os contribuintes com desconto.

As cinco empresas do PSI 20 saldaram um total de 72 milhões de euros em dívidas acumuladas perante os cofres públicos. Este valor dizia respeito a contenciosos fiscais que incluíam ainda a obrigação de pagamento de mais 35,5 milhões de euros associados a juros e a custas, valores que, através da adesão ao PERES, foram evitados pelas empresas. Este valor representa cerca de 6% do montante total cobrado pelas Finanças com o PERES, que atingiu pouco mais de 1140 milhões de euros.

Já sobre os valores individuais pagos por cada empresa, as Finanças lembram que “que não é possível fornecer informação que respeite à situação tributária de contribuintes em concreto”.

Tal como já se tinha verificado com o anterior programa de regularização de dívidas, o RERD, também a nível do PERES foram as empresas que melhor aproveitaram o perdão fiscal, com o IRC a representar mais de metade dos valores regularizados.

O Ministério das Finanças avançou com novos dados sobre o impacto do PERES, procurando desta forma evidenciar que também as pequenas e médias empresas – assim como as famílias – foram muito beneficiadas com o programa.

“O valor médio de imposto em dívida no universo total dos contribuintes aderentes é de cerca de 12 mil euros e o valor médio de imposto por processo abrangido cerca de dois mil euros”, refere, recordando que o programa de redução de dívidas beneficiou um total de 92 898 contribuintes.

De acordo com informações anteriormente partilhadas pelas Finanças, o PERES permitiu limpar cerca de 573 mil processos de dívidas fiscais – cada contribuinte pode ter vários processos –, tendo 60% dos aderentes, perto de 56 mil, decidido optar pelo pagamento em prestações.