Diretor do DCIAP obrigado a pôr ordem na Operação Marquês
Prazo para fecho da investigação está condicionado à receção de quatro cartas rogatórias enviadas para Angola e para a Suíça. Defesa de Sócrates fala em “assassínio de carácter”
O diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, foi obrigado a pôr ordem na Operação Marquês, emitindo duas ordens de serviço internas para temas como “regras e formas de cooperação com vista a encontrar um modelo de articulação interna da equipa de magistrados” e “reorganização da forma de relacionamento entre magistrados e órgão de polícia criminal”. Ambas as ordens de serviço, reveladas ontem pela Procuradoria-Geral da República num despacho em que não definiu nenhuma data concreta para o encerramento da investigação, dizem que foi preciso a intervenção do diretor do DCIAP para procuradores e inspetores das Finanças, no fundo, “darem-se bem”.
A má articulação entre ambos tinha já sido referida pela procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, quando, em março, pediu até ao final de abril um relatório circunstanciado sobre o processo que envolve, entre outros arguidos, José Sócrates, antigo primeiro-ministro. Na altura, a PGR considerou que o trabalho das Finanças de Braga, coordenado por Paulo Silva, tinha, “a par das carta rogatórias”, um “considerável peso nas causas do não cumprimento” do prazo de 180 dias concedido em setembro do ano passado para a conclusão da fase de inquérito.
Agora, Joana Marques Vidal diz que Amadeu Guerra está mais interventivo na supervisão da investigação do processo, promovendo mais reuniões com os investigadores (dez procuradores e 22 inspetores tributários) e obrigando a uma calendarização dos trabalhos. Três meses a contar de... No relatório enviado à PGR, os investigadores fazem uma espécie de de profissão de fé de que conseguem terminar a investigação até ao final do mês de julho. Porém, referem, há variáveis fora do seu controlo: quatro cartas rogatórias pendentes, três para a Suíça e uma para Angola. No último caso, refere-se, apenas se aguarda a devolução, já que as autoridades angolanas notificaram formalmente António Pinto de Sousa, primo de José Sócrates, como arguido.
Restam, por isso, as três enviadas para a Suíça: “Duas aguardam o decurso dos prazos de notificação e deverão ser devolvidas de seguida “, referiu a PGR no comunicado. “O terceiro pedido pendente junto das autoridades da Suíça, para obtenção de dados bancários, foi objeto de oposição por parte de um dos arguidos e decorre ainda prazo para eventual recurso para outra instância. Assim, neste momento, não é possível prever a data da sua devolução”, acrescentou a Procuradoria.
Em suma, para não se comprometer com um prazo concreto, a solução encontrada por Joana Marques Vidal foi indexar o fecho da investigação à receção e “junção ao processo” das cartas rogatórias pendentes. Ou seja, só quando a última carta rogatória chegar é que se inicia a contagem do prazo de três meses dados ontem pela PGR.
Depois de conhecida a decisão da PGR, os advogados de José Sócrates consideraram que a procuradora-geral da República decidiu prorrogar “pela sexta vez” o prazo do inquérito da Operação Marquês, “fixando agora, mais uma vez, prazo nenhum”.
“Afinal, todo o aparato de 2014 se revela, como o que realmente foi, um mísero pretexto para um assassínio de carácter”, concluíram os advogados de Sócrates, suspeito no processo dos crimes de corrupção, recebimento indevido de vantagem, tráfico de influências, fraude fiscal, branqueamento de capitais e falsificação. O caso começou em julho de 2013 e, atualmente, conta com mais 28 arguidos.