Oposição acredita que governo Temer só tem dez dias de vida
O 6 de junho, dia do julgamento de Michel Temer no Tribunal Eleitoral, é considerado decisivo. Mas dos sete juízes, três são próximos do presidente, o que pode complicar as contas
A oposição a Michel Temer (PMDB), composta pelo PT e outros partidos de esquerda mas também por ex-aliados do governo ao centro e à direita que veem como inevitável a queda do presidente e consequente convocação de eleições, já assinalou o dia 6 de junho no calendário. Segundo eles, o governo tem dez dias de vida, o tempo que falta até à realização do julgamento de Temer no Tribunal Superior Eleitoral.
Nesse dia, o presidente e a antecessora Dilma Rousseff (PT) vão ser julgados por abuso de poder económico e político na eleição de 2014, à qual concorreram na mesma lista, numa ação protocolada pelo candidato derrotado à época Aécio Neves (PSDB). Até à delação de Joesley Batista, o dono da empresa JBS que gravou Temer num encontro clandestino no porão da sua residência oficial a supostamente dar o aval para a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), hoje detido na Operação Lava-Jato, esse julgamento parecia sob o controlo do governo. Agora não.
Embora o parecer do relator do processo, o juiz Herman Benjamin, seja favorável à perda de mandato de Dilma (que já o perdeu no impeachment do ano passado) e de Temer, a expectativa era de que a maioria dos sete magistrados (em princípio cinco) votassem contra o colega, absolvendo o presidente. “Em nome da estabilidade política”, diziam reservadamente à imprensa. Agora, também reservadamente, afirmam que em nome dessa “estabilidade política” condenar Temer talvez seja a decisão mais acertada. “Os juízes não são de Marte”, vem dizendo Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, para ilustrar que o julgamento não é só jurídico mas também político.
Membro também do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes é frequentemente acusado de ser muito próximo do Planalto: mantém amizade de 30 anos com o também jurista Temer e viajou no avião presidencial até Lisboa, para participar em palestras. Outros dois membros, Admar Gonzaga e TarcísioVieira, foram nomeados em abril pelo presidente, em substituição de juízes que chegaram ao limite de idade. Por causa desses antecedentes acredita-se (ou acreditava-se) que os três magistrados em causa votassem contra o parecer de Benjamin. Mas agora em nome da “estabilidade política” até os seus votos são uma incógnita.
Aliados fiéis, mas pragmáticos, de Temer veem na sua queda pela via do julgamento no Tribunal Eleitoral “a saída mais honrosa” da crise em que se envolveu. O presidente poderia argumentar que caía por culpa de irregularidades nas contas de campanha cometidas pelo PT e por Dilma e não por crimes ouvidos na gravação de Joesley.
Entretanto, a tensão na Esplanada dos Ministérios, onde na véspera ocorreram confrontos graves entre manifestantes anti-Temer e a polícia, com fogos, bombas, depredações e ferimentos num lado e no outro, abrandou. Por isso, o presidente levantou o decreto que ordenava a intervenção do exército no local, uma medida que não era usada no Brasil desde os anos 1980 e que motivou críticas da oposição, de juízes e de especialistas em segurança pública.