Função pública em risco de perder mais 9% até 2021
Sindicatos recusam novo congelamento das remunerações e exigem aumentos acima da inflação já em 2018. Poder de compra caiu mais de 11% desde o início da década
LUCÍLIA TIAGO Os sindicatos da função pública vão aumentar a pressão sobre o governo para que haja aumentos salariais já em 2018 e acima da inflação. Se o congelamento se mantiver no horizonte do mais recente Programa de Estabilidade, que dura até 2021, a perda de poder de compra ascenderá a 8,9%, que se somariam à quebra de mais de 11% desde o início desta década.
Observando um calendário pouco comum, a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) decidiu começar ontem a sinalizar que para 2018 quer aumentos de 2,5%. “Como os serviços públicos devem ter os orçalhes mentos fechados até agosto, entendemos que devíamos colocar já as nossas exigências em cima da mesa para que acomodem subidas de salários e não apenas o reforço de alguns rendimentos por via do descongelamento das carreiras”, disse ao DN/Dinheiro Vivo José Abraão, secretário-geral da Fesap.
A exigência de aumentos salariais é presença assídua nas propostas reivindicativas dos sindicatos, mas desde 2010 que os trabalhadores da administração pública não têm aumentos, o que, nas contas de Eugénio Rosa, economista da CGTP, faz que tenham acumulado perdas de rendimento reais superiores a 11%. O valor é ainda maior se lhe for adicionando o agravamento do IRS de 2013, que retirou mais 2%a 3%. “Muitos funcionários públicos chegaram a outubro de 2016 [mês em que o corte salarial ficou totalmente revertido] a receber menos do que recebiam em 2010 por causa do agravamento do IRS”, sublinha.
Esta situação, somada ao atual estado da economia (com melhores perspetivas de crescimento, saída do procedimento por défices excessivos e redução do desemprego), antecipa um acentuar do braço-de-ferro entre o governo e os sindicatos da função pública na concretização dos aumentos salariais. “Para a Frente Comum é um ponto de honra. Não abdicamos nem podemos abdicar de aumentos dos salários e é grave que o Programa de Estabilidade não preveja aumentos até 2021”, avisa Ana Avoila, que incluiu esta questão entre os motivos que levaram esta federação a convocar para hoje uma greve da função pública.
O congelamento salarial tem impacto no dia-a-dia dos trabalhadores, refere, mas não se fica por aqui, já que faz que as pessoas se reformem com pensões mais baixas.
O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), por seu lado, exigiu para 2017 um aumento salarial da função pública em linha com a inflação e este será também o patamar mínimo para o que vier a ser reivindicado para 2018. “Estamos ainda em processo de negociações sobre o descongelamento de carreiras e este processo condicionará o resto”, salienta a presidente do STE. Esse “resto” corresponderá ao valor de aumento que será definido mais à frente.
No Programa de Estabilidade que entregou em Bruxelas (para o horizonte 2017-2021), o governo estima que a despesa pública com pessoal aumente 5,1% ao longo destes cinco anos. Esta evolução incorpora a estabilização do emprego público a partir de 2020 (até aí manter-se-á o condicionamento nas admissões) e o descongelamento progressivo das carreiras e remunerações.
Este descongelamento vai agora começar a ser negociado com os sindicatos (Fesap e STE) que assinaram um acordo de calendarização das matérias negociais com o governo, mas ambas as estruturas sindicais recusam a ideia de que os ganhos de rendimentos dos funcionários públicos se possam ficar por aqui. Até porque, salienta José Abraão, não há garantias de que todos os trabalhadores estejam em condições de progredir.
O governo prevê ainda que até 2021 as despesas com pessoal contribuam com o equivalente a 1,1% do PIB para a consolidação orçamental, o que leva também os dirigentes sindicais a desconfiar que as contas foram feitas à boleia de novos congelamentos salariais. “Havendo ganhos de produtividade, como o Programa de Estabilidade assinala, não faz sentido que os funcionários públicos continuem a pagar a fatura da crise e da consolidação das contas”, afirma José Abraão
“Não podemos dizer às pessoas que aguardem mais quatro anos”, precisou o secretário-geral da Fesap, acrescentando que esta estrutura sindical “considera muito importante que o acordo para a negociação coletiva na administração pública seja cumprido. E avisa que se este processo negocial travou a adesão da Fesap à greve marcada para hoje, não afasta a convocação de uma greve. “O recurso a uma greve na função pública estará sempre em cima da mesa.”