Receita da Segurança Social com o melhor resultado desde 2008

Mais investimento público local em ano de eleições, mais consumo a puxar pelo IVA e mais descontos para a Segurança Social à boleia do emprego. IRS automático e maior rapidez no processamento de IVA fazem défice subir

Execução orçamental. Taxa social única está com o melhor comportamento desde o início da crise, com um crescimento de 5,3%, e a despesa com os subsídios de desemprego caiu 13,2%.

A melhoria da conjuntura económica começa a refletir-se nas contas públicas, mas o défice público está a expandir-se por causa da maior rapidez nos reembolsos de IRS e de IVA, diz o governo. A meta global para 2017 (défice em contabilidade nacional tem de cair para 1,5%) é “exigente” e a subida registada agora no desequilíbrio orçamental será temporária, garante a tutela de Mário Centeno.

Para as Finanças, a vaga de fundo para a melhoria das contas públicas está a ganhar corpo. Os descontos para a Segurança Social (através da aplicação da taxa social única) registaram no período de janeiro a abril o melhor início de ano desde 2008, com um crescimento de 5,3% face a igual período de 2016, indicou ontem o Ministério das Finanças, na síntese sobre a execução orçamental dos primeiros quatro meses do ano. Do outro lado do balanço, os gastos com prestações de desemprego afundaram 13,2%.

A criação de emprego e o impulso no consumo estão a permitir ao governo arrecadar mais dinheiro. Por exemplo, mesmo descontando já os reembolsos, “a receita líquida de IVA continua a registar uma melhoria significativa, superior ao objetivo anual fixado no Orçamento do Estado (OE)”, tendo subido 2,5% até abril. Até final do ano, o governo conta receber 15,3 mil milhões de euros neste imposto, que é também a sua principal fonte de receita.

Já a principal receita da Segurança Social (os descontos da TSU) também está a evoluir bem, reflexo das condições mais favoráveis no mercado de trabalho. O recorde de nove anos conseguido em abril nesta coleta de contribuições deve ajudar a atingir a meta anual inscrita no OE, na ordem dos 15,4 mil milhões de euros.

Mário Centeno já sinalizou que deve rever em alta as projeções de crescimento deste ano, dizendo que tem informação de que a economia pode crescer mais de 3% no segundo trimestre, depois do “recorde” de 2,8% dos primeiros três meses. No entanto, a execução orçamental ontem divulgada mostra que há um compasso de espera.

O défice público dos primeiros quatro meses deste ano aumentou quase 20% face a igual período do ano passado porque a máquina fiscal está a devolver impostos (reembolsos) mais rapidamente, designadamente no IRS, que agora é “automático”, e no IVA. O défice subiu 314 milhões, para um total de 1,9 mil milhões de euros, em resultado do crescimento dos reembolsos fiscais no valor de 530 milhões. “Em resultado do IRS automático, foram reembolsados até abril mais 215 milhões de euros, valor cerca de seis vezes superior ao do ano passado no mesmo período. No caso do IVA, o valor reembolsado aumentou 289 milhões devido à redução do prazo médio de reembolso”, explicam as Finanças.

Ou seja, o défice aumenta, mas, aparentemente, por bons motivos: no ano passado, por esta altura, não havia tanto dinheiro devolvido aos contribuintes. As devoluções do IVA também estão a acontecer mais cedo, tendo o tempo médio de espera pelo retorno deste imposto caído de 24 dias em 2016 para 20 dias, agora.

“A evolução da receita foi prejudicada transitoriamente pelo acréscimo em 503 milhões de reembolsos de IRS e de IVA face a igual período do ano passado”, dizem as Finanças. “A adoção de procedimentos mais eficientes” nos reembolsos desses dois impostos “asseguram uma devolução mais rápida às empresas e às famílias”, mas “esta alteração não coloca em risco o saldo orçamental, pois o seu efeito dissipar-se-á com o decorrer do ano”.

A receita total subiu 0,2%. Sem o efeito de reembolsos e acertos a nível da coleta de ISP (relativo ao final de 2015, mas que só chegou aos cofres em janeiro de 2016), a receita fiscal estaria a subir 1,5% no período de janeiro a abril de 2017.

A despesa já reflete o ressurgimento do investimento público (disparou 12,4%), a contratação de profissionais de saúde (médicos e enfermeiros) e alguns reforços de recursos humanos na educação. O investimento público está a subir com mais proeminência nas administrações locais (câmaras e juntas de freguesia). A 1 de outubro há eleições autárquicas.