PSD ameaça travar lei se o governo não entregar documentos
Sociais-democratas dizem que é “obrigatório” que toda a documentação pedida chegue aos deputados, caso contrário o processo legislativo terá de ser adiado
Ou há documentos ou o processo da descentralização não avança. A semanas do fim da sessão legislativa, sem que seja conhecido qualquer estudo de impacto da transferência de novas competências para as autarquias, e sem notícia do enquadramento financeiro previsto, o PSD aumenta a pressão sobre o governo. O voto dos sociais-democratas é essencial para fazer aprovar a lei-quadro que está em discussão no Parlamento. Mas sem todos os dados em cima da mesa, o PSD vai avisando que não dará aval à proposta do executivo.
“É absolutamente obrigatório que chegue toda a documentação ao Parlamento. E com tempo para que a possamos apreciar”, diz ao DN Berta Cabral, vice-presidente da bancada laranja e responsável pelo dossiê da descentralização. “Se isso não acontecer teremos de ter mais tempo”, acrescenta. “Ou há documentos ou, da nossa parte, o processo não avança”, remata Berta Cabral, acusando o governo de se ter atrasado neste processo.
O PS pode agendar a votação da lei-quadro da descentralização, dado que isso não exige o acordo dos restantes partidos. Mas arrisca-se, nesse cenário, a ver o diploma chumbado no Parlamento. Além do PSD, também o PCP pediu ao governo que envie aos deputados toda a documentação disponível e recusa decisões apressadas. “Mais do que responder a calendários ou a prazos devemos ter condições para que a Assembleia da República possa decidir com responsabilidade, que possa tomar uma decisão que contribua para a melhoria dos serviços públicos”, sublinha a deputada comunista Paula Santos. Um processo que “deve decorrer no seu tempo, não deve ser acelerado”, acrescenta.
Os votos somados de PSD e PCP fazem maioria na Assembleia da República. Ou seja, o voto dos dois partidos é suficiente para fazer chumbar a proposta de lei do governo. E a isto acresce que o voto do Bloco de Esquerda (que tem sido muito crítico deste processo de descentralização) e do CDS também está longe de estar garantido.
A esta altura é convicção generalizada de que o processo não estará terminado no calendário definido pelo governo, que queria o pacote legislativo aprovado a tempo das próximas eleições autárquicas, a 1 de outubro. Mesmo com o Parlamento a fazer audições em contrarrelógio “não há condições para que isso aconteça”, diz o presidente da comissão de Ambiente, o bloquista Pedro Soares , sublinhando que “não haverá aprovação da lei-quadro sem que haja conhecimento do que se vai passar com a lei das Finanças Locais e os diplomas setoriais”. ANMP também à espera Por proposta do PSD e PCP, a comissão parlamentar de Ambiente, que está a tratar este tema, solicitou os estudos que sustentam a transferência de competências, nomeadamente análises do impacto das medidas previstas, bem como os diplomas setoriais que concretizam as alterações nas várias áreas e – ponto fulcral de toda esta discussão – a revisão das lei das finanças locais que dará enquadramento financeiro à descentralização. Até ao final do dia de ontem, apenas os diplomas setoriais que estão a ser trabalhados com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) tinham chegado às mãos dos deputados. O mesmo problema põe-se ainda noutra frente: a própria ANMP tem pedido informação adicional ao governo sobre as várias áreas abrangidas na transferência de competências, informação que até agora não chegou aos autarcas.