PEQUENOS INVESTIDORES EM TRIBUNAL PARA REAVER 10 MILHÕES
Ações em tribunal começaram a dar entrada na sexta-feira. Uma centena de pequenos investidores querem recuperar todo o dinheiro aplicado. Mais de dez milhões de euros
Mais de cem pequenos investidores detentores de dez milhões de euros em obrigações da PT Finance/Oi estão a dar entrada desde sexta-feira com ações na justiça contra os bancos que venderam ao balcão títulos desta empresa em processo de recuperação judicial. Novo Banco, Best, Bankinter (que comprou o Barclays), Deutsche Bank, CGD, BPI, Santander e Millennium bcp são os bancos na mira dos investidores que querem recuperar a totalidade do seu dinheiro.
“Estamos a pedir a anulação do contrato entre o banco e os pequenos investidores por falha dos deveres de informação por parte dos bancos”, adianta Ricardo Marques Candeias, managing partner da Candeias & Associados, escritório de advogados que representa cerca de 160 pequenos investidores que detêm 14 milhões em títulos da PT Finance. “Estamos a pedir a devolução total do investimento que foi feito.”
106 pequenos investidores já deram luz verde para seguimento aos processos na justiça. As primeiras ações começaram a dar entrada no tribunal no final da semana passada um pouco “por todo o país, dependendo do banco em que foi vendido o produto” e, até quarta-feira, Ricardo Marques Candeias conta dar entrada com a totalidade dos processos até agora já com o OK dos investidores.
A maioria das ações individuais estão a dar entrada em Lisboa. “Apesar de haver um tronco comum, cada caso é um caso, depende do que foi contratado”, justifica o advogado. “Há situações graves. Pessoas que compraram obrigações que pensavam ser da PT Finance mas não eram emitidas pela PT. O emissor era a Espírito Santo Internacional (ESI) ou o Deutsch Bank, ambos com sede na Holanda”, descreve Ricardo Marques Candeias.
Entre os pequenos investidores estão detentores de obrigações simples da PT Finance, que a 26 de julho do ano passado não foram reembolsados do seu investimento depois de a empresa, que passou a estar no universo da brasileira Oi, ter dado entrada com um processo de recuperação judicial. Ficaram por pagar 231,2 milhões de uma emissão de 400 milhões de euros lançada em 2012 através da PT Finance – ainda a empresa fazia parte da Portugal Telecom, então liderada por Zeinal Bava – e vendida aos balcões dos bancos mais relevantes no mercado nacional. Na época, 19 576 pequenos investidores subscreveram esta emissão de obrigações. Apenas parte optou pelo reembolso, quando a PT Finance passou para a Oi.
Mas também detentores de Credit Linked Notes (CNL), produtores financeiros complexos que tinham obrigações da PT Finance como referência e que, com a entrada em recuperação judicial da companhia, viram o seu investimento perder o valor, no momento do reembolso, em alguns casos com perdas de mais de 90% do capital investido.
Inicialmente, a estratégia do escritório Candeias & Associados passava por pedir, no caso dos detentores de CNL, uma indemnização do valor total investido e, no caso das obrigações simples, o diferencial entre o valor investido e o que seria recuperado após a conclusão do processo de recuperação judicial da Oi no Brasil. A opção final passou, nos dois casos, por pedir a devolução total do montante aplicado nestes produtos financeiros.
Uma mudança de estratégia motivada pelo receio de que os investidores não cheguem a recuperar através do processo de recuperação a decorrer no Brasil? “Trata-se de admitir de que há um risco. Por isso, a estratégia acabou por ser pedir a devolução de todo o montante por falha do dever de informação”, diz o advogado. O plano de recuperação judicial da Oi – do qual a PT Finance é reconhecida como credora – ainda precisa de ser aprovado pelos credores em assembleia geral, que ainda não tenha uma data marcada. A Oi aponta setembro para a reunião magna em que os credores irão aprovar o plano para o pagamento de uma dívida de 65,4 mil milhões de reais, ou seja, mais de 17 ,8 milhões de euros.
“Estamos a pedir a anulação do contrato por falha do dever de informação por parte dos bancos” RICARDO MARQUES CANDEIAS
MANAGING PARTNER
CANDEIAS& ASSOCIADISO