Laura Santana Maia: “A ideia de um só Supremo entusiasma”

Em 2004, Laura Santana Maia foi notícia. Era a primeira mulher a chegar ao Supremo Tribunal de Justiça. Deixou de ser a desembargadora Laura Santana Maia para ser a primeira conselheira Laura Santana Maia. Três anos depois, jubilou-se (reformou-se). Em en

Em 2004, foi a primeira mulher a chegar ao Supremo Tribunal como juíza conselheira. Por que razão é que após o 25 de Abril só em 2004 uma mulher chegou a juíza conselheira? Porque a carreira da magistratura era (e continua a ser) longa. Em agosto de 1974, quando entrei na magistratura, ainda não estava instituído o atual sistema de magistraturas paralelas. Iniciava-se a carreira pela magistratura do Ministério Público, que era vestibular relativamente à judicatura. Hoje, o regime é outro. Estive na 1.ª instância perto de 16 anos (embora nesse período exercesse três comissões de serviço – duas no CEJ e uma na inspeção judicial) e na 2.ª instância, sete. Em conclusão: nas circunstâncias apontadas, seguindo a carreira judicial, nenhuma mulher podia ter chegado ao Supremo antes de 2004. É bom não esquecer que só fui a primeira conselheira porque, havendo juristas de reconhecido mérito entre nós, nenhuma houve que quisesse concorrer ao Supremo nessa qualidade. Considera que se deveria restringir o acesso ao Supremo ficando este Tribunal apenas responsável por apreciar poucos processos e mais focado em uniformizar a jurisprudência? Quando me jubilei, há quase dez anos, fiz uma opção: cortei definitivamente com o direito. Por isso não estou dentro das reformas. Só leio o que aparece na comunicação social. Todavia, parece-me que em sede de recursos já se restringiu bastante o acesso ao Supremo (será que se deveria ir mais longe? E seria prudente, num tempo de grande instabilidade legislativa?). Quanto à função do Supremo em sede de uniformização da jurisprudência, acho que perdeu algum impacto com o desaparecimento da figura do assento. Continuo porém a achar que o Supremo devia ter um papel mais marcante no universo da justiça. Num país com a dimensão de Portugal, faz sentido ter um Supremo Tribunal de Justiça e um Supremo Tribunal Administrativo? Não seria preferível existir um só Supremo? Nunca pensei a sério nesta questão. Não me sinto, por isso, à vontade para emitir opinião. Todavia, não obstante a nossa tradição e o facto de a justiça administrativa ter natureza e peculiaridades que justificam (têm justificado) a separação, devo confessar que a ideia de um só Supremo me provoca algum entusiasmo. Muitos dos candidatos ao Supremo disseram que este Tribunal tem a “elite dos juristas” portugueses. Concorda? Não sei se tem, mas se não tem devia ter, dada a responsabilidade e exigência das suas funções. Gostou da sua experiência no Supremo? Gostei muito, até porque exerci funções numa secção, a social, onde os problemas humanos, nascidos das relações de trabalho, são muito valorizados. Mas verdadeiramente foi como juíza da 1.ª instância que me senti mais realizada. C.R.L.