Ministério estuda projeto do PEV para transportes grátis até ao 12.º

Verdes defendem que gratuitidade deve acompanhar escolaridade obrigatória, ME estudará mas não se compromete

O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV )entregou um projeto de lei na Assembleia da República em que propõe o acesso aos transportes escolares gratuitos, “não apenas para os estudantes do ensino básico [até ao 9.º ano] mas efetivamente para todos os alunos abrangidos pelo ensino obrigatório”, que se estende atualmente até ao 12.º ano de escolaridade ou 18 anos.

“Atualmente deixa de ser compreensível que o transporte escolar – um dos fatores relevantes para o acesso à escola e para a frequência do ensino – seja gratuito para uns anos de escolaridade e não para outros, quando todos eles são obrigatórios, implicando por isso o dever de matrícula e o dever de frequência”, argumenta o PEV em comunicado. Questionado pelo DN, o Ministério da Educação não assumiu para já qualquer compromisso em relação a esta matéria, limitando-se a dizer que “o projeto segue o procedimento parlamentar normal e naturalmente será estudado com a profundidade necessária”.

A proposta do PEV surge numa altura em que o Parlamento está a discutir na especialidade o projeto do governo para descentralizar competências que, no caso da Educação, abrange também a questão dos transportes escolares. Fenprof mantém greve Entretanto, os indícios de que a greve dos professores de dia 21 poderia ser desconvocada não se confirmam, para já. Em declarações citadas no site do Expresso,o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, disse em Estrasburgo (ver fotolegenda) estar “em diálogo com as organizações sindicais”.

Mas Mário Nogueira, da Fenprof – que tinha admitido um entendimento na sequência de declarações do primeiro-ministro, António Costa, ressalvou não ter havido qualquer desenvolvimento, mantendo-se para já a “grande greve” na próxima semana.