PS deixa passar recomendação ao governo para extinguir rendas
PARLAMENTO Texto apresentado pelo BE teve voto favorável de todos menos do PSD (que se absteve). Já projeto do PCP foi chumbado
O Parlamento aprovou ontem, com a abstenção do PSD, o projeto de resolução do BE que recomenda ao governo que elimine as rendas excessivas no setor elétrico, em particular nos chamados custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC).
Com a abstenção do PSD e os votos a favor de todos os restantes partidos, o projeto de resolução dos bloquistas foi aprovado em plenário. “O BE propõe que a Assembleia da República recomende ao governo que tome as iniciativas necessárias para a eliminação das rendas excessivas no setor elétrico, em particular nos chamados custos de manutenção do equilíbrio contratual, e que essa eliminação – seja por renegociação direta no âmbito do processo de revisibilidade final dos CMEC seja mediante tributação específica do produtor – se reflita na formação das tarifas para o ano 2018 e seguintes”, refere o texto aprovado (que não tem efeito vinculativo). Jorge Costa, do BE, diz que a aprovação da resolução representa “uma mudança política importante e é uma posição forte da Assembleia da República, que mandata o governo para uma renegociação consequente e para o corte das rendas excessivas na energia”.
Na mesma altura, foi chumbado – com os votos contra do PSD e do PSD – um projeto de lei do PCP (que aprovado se tornaria vinculativo) determinando a eliminação dos CMEC e dos CAE (contratos de aquisição de energia) com a EDP e outras empresas do setor eletroprodutor.
Já o PCP lamentou que o PS tenha contribuído para o chumbo do seu projeto de lei, decidindo apenas viabilizar a recomendação apresentada pelo BE.
“Não sei se é meio caminho ou se chega a tanto, mas o passo que foi dado foi uma opção política, nomeadamente do PS, que ao rejeitar a proposta do PCP não optou por um passo mais decidido e mais efetivo e optou por uma recomendação ao governo”, disse o deputado do PCP Bruno Dias em declarações aos jornalistas depois das votações. “Teria outra força [...], mas nós não desistimos.” J.P.H. com Lusa