Em três anos houve uma redução de 50% de jovens internados. São 136, com idade média de 16 anos. Comissão fiscalizadora dos centros fala em falha de articulação entre Segurança Social e Justiça

“Os jovens estão a chegar mais tarde aos centros educativos, com uma prática de crimes mais graves, o que determina uma intervenção mais tardia e (...) menos eficaz.” A conclusão é da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos (CAFCE), presidida por Maria do Carmo Peralta, muito crítica com o sistema de proteção de menores.

O reflexo da tardia institucionalização é a acentuada descida do número de jovens que cometeram crimes – que vão do roubo ao tráfico de droga – nas seis prisões juvenis existentes em Portugal. Atualmente estão internados 136 (16 são raparigas), o que significa uma descida superior a 50% nos últimos três anos, e a média etária destes jovens é de 16 anos. Os centros têm capacidade para 200 miúdos e em 2014 a comissão alertava para uma situação de “sobrelotação”.

Os dados constam do último relatório (2015-2017) da CAFCE, já entregue na Assembleia da República. Também as Estatísticas da Justiça, publicadas no início do mês, confirmam a mesma tendência de redução dos jovens delinquentes internados , referindo uma diminuição de 38,9% em seis anos (de 226 em 2010 para 138 no ano passado).

Num tom muito crítico do sistema, a comissão questiona as razões para uma tão acentuada diminuição de internados em seis centros educativos, sublinhando que o decréscimo da delinquência juvenil no ano passado (menos 22,7% segundo o Relatório Anual de Segurança Interna) não explica essa quebra. A CAFCE também põe a hipótese de alguns desses rapazes e raparigas terem sido confiados ao sistema de promoção e proteção de menores (centros de acolhimento tutelados pela Segurança Social) depois de retirados às famílias, baseando-se no facto de ter havido um aumento do número de crianças e jovens entre os 12 e os 17 anos acolhidos pelo Estado.

Dos 136 internados, 52 vieram de instituições de acolhimento da Segurança Social, e das 16 raparigas, 13 vêm dessas instituições, refere o relatório. Significa que metade dos jovens a cumprir pena em centros educativos já estavam confiados à guarda do Estado. Nesse contexto, a CAFCE considera “urgente uma reflexão articulada entre os setores responsáveis pela intervenção – Justiça e Segurança Social”.

“Não acho positiva essa redução de jovens nos centros educativos, pelo contrário. Não tenho estatísticas que permitam avaliar com total certeza porque é que isso acontece. Mas é um buraco negro”, co-