Justiça Depois dos juízes agora são os funcionários a ameaçar com greve
Gabinete da ministra da Justiça diz que a proposta de alteração dos estatutos está “a ser finalizada”, mas sindicato só espera dez dias.
Os funcionários judiciais dão o prazo de dez dias para decidirem se avançam para greve, caso o Ministério da Justiça não apresente a proposta de alteração aos seus estatutos. Esta é a terceira ameaça de paralisação que a titular da pasta da Justiça, Francisca van Dunem, enfrenta e relativamente ao mesmo assunto: atraso na revisão dos estatutos. Depois dos juízes e do Ministério Público (MP), é a vez agora do Sindicato dos Funcionários Judiciais. O presidente da estrutura sindical, Fernando Jorge, explicou ao DN que, “apesar de não querermos ter atitudes tão drásticas como a dos senhores magistrados, a verdade é que desde março que a ministra nos prometeu entregar a proposta de alteração aos nossos estatutos e até agora nada”. Por isso, a decisão poderá ser a de greve, assume Fernando Jorge ao DN. Contactada pelo DN, fonte oficial do gabinete da ministra da Justiça adianta que “o documento está a ser finalizado mas ainda não está completo”. Certo é que muito se tem falado das propostas de alteração dos estatutos de ambas as magistraturas – judicial e do Ministério Público – mas desde março que os funcionários judiciais também espera um feedback do executivo que, nessa altura, prometeu para final de maio a conclusão dos trabalhos. “Agora já passou maio e estamos já em meados de junho. Estamos a ser pacientes, mas daqui a uma semana, máximo dez dias, teremos de nos reunir para saber o que fazemos.” Em causa, a alteração ao Estatuto dos Funcionários Judiciais, que desde a reforma judiciária de setembro de 2014 que está prometida (na altura ainda com Paula Teixeira da Cruz como ministra da Justiça). Estatuto esse que inclui as regras da profissão como a progressão na carreira, estatuto remuneratório ou as normas e sanções disciplinares.
Num artigo de opinião publicado no Correio da Manhã, Fernando Jorge escrevia que “parece que todos esquecem que também existem funcionários judiciais nos tribunais e que estes aguardam ainda a respetiva proposta do governo de revisão do seu estatuto. E se os magistrados esperam pelo seu estatuto há seis anos, a última revisão do nosso estatuto foi em 1999 – no século passado”. O prazo para entrega das propostas definido por Francisca van Dunem era idêntico para magistrados e funcionários. Porém, os juízes e procuradores do MP já a receberam, em finais de maio. “Os magistrados já a receberam, nós não! E como é óbvio não ficaremos sentados à espera”, diz Fernando Jorge. Avançando que, se a decisão for de greve, “não vamos ameaçar mas sim marcar logo uma data”.
No caso dos magistrados judiciais, a questão que tem sido o epicentro das reivindicações passa pela revisão do estatuto remuneratório. A Associação Sindical dos Juízes Portugueses já assumiu que poderá ser marcada inclusive uma paralisação para inícios de agosto, pondo assim em causa a validação das candidaturas autárquicas, que terá de ser feita pelos juízes dois meses antes das eleições marcadas para 1 de outubro. E enquanto os funcionários judiciais esperam pela entrega da proposta, as magistraturas estão já em fase negocial. Nesta semana decorreram (à porta fechada) as reuniões da ministra com os juízes. Para hoje está agendada a reunião de Francisca van Dunem com o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que também já ameaçou com greve. Dias antes, ambos os sindicatos enviaram contrapropostas ao Ministério da Justiça para alterar a proposta inicial do governo.
Em entrevista à Antena 1/Jornal de Negócios, a ministra já tinha avisado que “os magistrados verão os escalões remuneratórios nos mesmos termos dos demais”. A titular da pasta da Justiça garantia que as revisões irão ser “idênticas às que acontecem ao nível dos funcionários públicos”. A governante deixou um aviso: “Não se começa uma negociação apontando para a bomba atómica.” Porém, a ministra já fez saber que o valor do subsídio de compensação vai ser reposto: dos atuais 620 euros passa para os 775 euros que foram pagos até 2011.
Segundo o Sindicato dos Funcionários Judiciais, o estatuto da profissão não é revisto desde 1999. E desde março que esperam a proposta Francisca van Dunem já avisou que os escalões remuneratórios serão revistos em contexto geral da função pública