PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: MINISTÉRIO CORTA VALOR PAGO À HORA A MÉDICOS TAREFEIROS
Nos primeiros três meses do ano o SNS gastou 26,5 milhões de euros com prestações de serviços, mais 3,1 milhões que no período homólogo. Há duas semanas governo impôs a redução trimestral de 35% neste tipo de despesa
A despesa com prestações de serviços continua a subir. Nos primeiros três meses do ano os custos estavam em 26,5 milhões de euros, mais 3,1 milhões que no período homólogo, uma tendência que vai no sentido contrário da intenção do governo, que impôs uma redução trimestral de 35% na despesa com as prestações de serviços médicos e que pretende compensar o aumento do valor pago pelas horas extraordinárias. Entra hoje em vigor um despacho do Ministério da Saúde que determina a redução do preço/hora a pagar aos médicos tarefeiros, embora com algumas exceções.
De acordo com os dados no site da Administração Central do Sistema de Saúde, foi março que registou a despesa mais elevada: dez milhões de euros. Os custos do primeiro trimestre representam 3,68% do total das despesas com pessoal, um aumento de 0.3 pontos percentuais em relação ao mesmo período de 2016, ano em que as prestações de serviço custaram perto de cem milhões de euros ao SNS, o valor mais alto dos últimos quatro anos.
A intenção do governo será inverter a tendência e ao mesmo tempo reafetar o dinheiro para o aumento do valor das horas extraordinárias. O que levou a que há duas semanas tivesse imposto uma redução trimestral de 35% na despesa com as prestações de serviço médicas.
Alexandre Lourenço, presidente da Associação dos Administradores Hospitalares, diz que a falta de autonomia dos hospitais acaba por levar a um comportamento inverso. “Na última semana foram autorizadas mais de 500 contratações de substituição de profissionais que não estavam a ser autorizadas pelas finanças. Havia atrasos de meses e a solução foi usar as prestações de serviço. É preciso que as finanças percebam que a falta de autonomia tem consequências. Há vontade de reduzir as prestações, mas esta limitação leva ao comportamento inverso”, diz, defendendo a criação de equipas fixas nas urgências e mais contratações para os quadros dos hospitais.
Valor pago por hora desce A partir de hoje os valores máximos a pagar por hora aos médicos tarefeiros baixa, tendo como referência “o valor hora mais elevado previsto na tabela remuneratória aplicável aos trabalhadores integrados na carreira médica”. Passam a ser 22 euros/hora para médicos não especialistas – antes eram 25 euros – e 26 euros/hora para especialistas, que até agora podiam receber 30 euros.
Mas é nas exceções que a diferença de valores é mais notória em relação à anterior lei, que permitia que os valores por hora pudessem duplicar até aos 50 e 60 euros em situações em que o funcionamento dos serviços estivesse em risco. A ressalva mantém-se, mas o aumento não poderá ir além dos 50%. Ou seja, um médico não especialistas poderá receber até 33 euros/hora e um espe- cialista 39. A nova legislação introduz uma outra exceção, esta para as zonas carenciadas e apenas para médicos especialistas. Nestes casos, o valor a pagar por hora pode ser de 29,21 euros e pode aumentar até um máximo de 43,81 euros.
O despacho refere ainda que os médicos prestadores que trabalhem no SNS têm de declarar que não estão dispensados do trabalho noturno e das urgências. No caso dos contratos com as empresas, estes têm de ter cláusulas que definam indemnizações a pagar no caso de não cumprirem o número de médicos que prometeram.
“O ministério ainda não percebeu que sem condições de trabalho aceitáveis, as pessoas preferem trabalhar noutros sítios. Os números de emigração e saída para os privados são preocupantes”, começa por dizer o bastonário dos médicos, Miguel Guimarães. Sobre a redução do preço hora, “o hospital de Vila Real tem uma deficiência muito grande de anestesistas. Tem de contratar mais de dez e muitos são de fora. Têm de ver se os valores compensam. Em locais como este o problema pode agravar-se de forma aguda. Vamos ver o que vai acontecer”.
Alexandre Valentim Lourenço, presidente da secção sul da Ordem dos Médicos, diz que há o risco de os hospitais perderem os melhores médicos que conseguem contratar através de prestações de serviço. E diz que falta uma segunda medida a acompanhar esta: “Nos serviços carenciados devia haver uma exceção para que os médicos pudessem ter remunerações semelhantes aos contratados externos. Haveria menos contratações e os médicos da casa estariam mais satisfeitos.”
Já Jorge Roque da Cunha, do Sindicato Independente dos Médicos, teme que “os hospitais periféricos possam vir a sofrer ainda mais” com falta de médicos. “Não queremos que paguem menos aos prestadores, queremos que paguem mais aos médicos do quadro”, diz. Mário Jorge Neves, da Federação Nacional dos Médicos, afirma que “a medida é curta e não resolve outra que é determinante: a valorização e rentabilização dos que estão nos serviços. Têm de abrir concursos para suprir as lacunas graves nos hospitais”.