Pensões e reformas antecipadas em negociação

Conversações são retomadas hoje, agora com o ministro do Trabalho e Segurança Social

O governo retoma hoje as negociações do Orçamento do Estado para 2018, desta feita com a presença do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva. Aumento extraordinário das pensões e reformas antecipadas – duas exigências comuns a Bloco de Esquerda e PCP – são os dois grandes temas em cima da mesa. Mas não só, ou não fosse Vieira da Silva o ministro com a tutela de uma área – o trabalho – qualificada como prioritária pelos partidos que sustentam o governo.

Prova disso é que a reunião não deverá limitar-se a questões orçamentais. O BE deverá levar ao encontro também a questão dos trabalhadores da PT, repetindo o desafio que a líder do partido, Catarina Martins, deixou há pouco mais de uma semana – se o governo estava à espera do relatório da Autoridade para as Condições do Trabalho para avançar com medidas legislativas, o relatório já é conhecido, e conclui pela existência de práticas irregulares na PT. Os bloquistas, que já anunciaram que o primeiro projeto que apresentarão na próxima sessão legislativa será sobre esta matéria, querem que o governo tome a iniciativa. Em causa está a figura da transmissão de estabelecimento (que está a ser usada na PT, levando à transferência de trabalhadores), que o BE quer ver “densificada”.

É também a Vieira da Silva que cabe um dossiê prioritário para comunistas e bloquistas – PCP e BE já levaram para os encontros com o governo a exigência de um aumento extraordinário das pensões. O governo tem-se mostrado renitente em aceitar um reforço da despesa com pensões que, segundo o Jornal de Negócios deverá aumentar em 2018, de forma automática e sem novas medidas, 860 milhões de euros. Um número que o executivo deverá esgrimir nas negociações, mas que a esquerda deverá rebater com o mesmo argumento que tem usado para a questão do IRS – se há bons resultados económicos, eles devem ter tradução nas contas públicas para o próximo ano. No caso das pensões, o mesmo argumento é válido para a Segurança Social, que tem visto a receita aumentar.

Depois de Vieira da Silva será a vez de Mário Centeno, embora as reuniões com o ministro das Finanças não estejam ainda fechadas. Com as negociações ainda numa fase bastante inicial, sabe-se até agora que a revisão dos escalões do IRS deverá beneficiar 1,6 milhões de famílias – um número avançado pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, na passada semana. Certo é que haverá um desdobramento do segundo escalão do IRS (o que reúne mais contribuintes, cerca de 1,2 milhões de agregados), que será dividido em dois. A intenção do governo passa também por alterar o mínimo de existência, que atualmente está no valor fixo de 8500 euros e que, segundo noticiou na passada semana o Correio da Manhã, deverá passar para os 8850 euros.

O chamado mínimo de existência é uma espécie de valor mínimo de rendimento líquido, ou seja, nenhum contribuinte poderá ficar com um rendimento após impostos inferior àquele limite. Uma alteração que era exigida à esquerda. Mas a proposta geral para a revisão do IRS está longe de contentar as bancadas mais à esquerda do hemiciclo.