Seis mil casais vão poder mudar matriz e escapar ao AIMI

Casais que provem que o imóvel foi adquirido em conjunto ainda podem evitar imposto. Quem tem separação de bens fica de fora

Casais podem beneficiar de isenção até 1,2 milhões de euros se dividirem os imóveis, mas têm de comunicar ao fisco esta divisão

LUCÍLIA TIAGO São cerca de seis mil os casais que reúnem condições de provar junto da Autoridade Tributária e Aduaneira que os imóveis que detêm pertencem a ambos os cônjuges, e que vão poder escapar ou diminuir o pagamento do adicional ao IMI. A solução encontrada pelo fisco (para os que falharam o prazo de entrega da declaração que lhes permitia serem tributados em conjunto) deixa de fora os casais em regime de separação de bens.

Com base neste novo entendimento da AT, os contribuintes cafacto sados podem travar o novo imposto se fizerem prova de que a titularidade dos imóveis não está “devidamente averbada na matriz” predial. Em causa estão os imóveis adquiridos em conjunto por ambos

Entregaram declaração A AT recebeu entre 1 de abril e 31 de maio 3479 declarações de opção por tributação conjunta por parte de casados e unidos de facto. os elementos do casal, sem que essa comunhão do bem tenha ficado devidamente assinalada na respetiva matriz . Esta compropriedade pode ser atestada através de uma certidão permanente do registo predial e da escritura pública.

Em termos gerais, esta solução aplicar-se-á sobretudo aos casais em regime de comunhão de bens e de comunhão de adquiridos e unidos de facto que tenham adquirido imóveis em conjunto. Segundo os dados do Ministério das Finanças, são cerca de seis mil os agregados familiares (12 mil contribuintes) que poderão beneficiar. Para estes deixa, por isso, de ser relevante o