Governo veio ontem garantir que “discutiu amplamente e em todas as suas dimensões” o estatuto dos juízes, que já marcaram greve Por “limitações financeiras” não há acordo com os juízes
O governo garantiu ontem que “discutiu amplamente e em todas as suas dimensões” o estatuto dos juízes, avançando que o não acolhimento das propostas relacionadas com a remuneração “decorre das limitações da conjuntura económico-financeira do país”.
“O não acolhimento da generalidade das propostas envolvendo a componente remuneratória decorre das limitações da conjuntura económico-financeira do país e não de menor consideração para com os senhores juízes, o que ficou claro desde o início”, referiu o Ministério da Justiça, em comunicado. Em reação à greve dos juízes marcada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) para os dias 3 e 4 de outubro, o Ministério da Justiça garante que o “governo discutiu amplamente e em todas as suas dimensões o estatuto com a ASJP” e “logrou-se atingir um amplo consenso na maioria das matérias”. O governo sublinha que “foi um debate de grande abertura, participação e empenhamento de ambas as partes, tendo sido acolhidas várias das sugestões e propostas apresentadas”.
Apesar de não terem sido acolhidas as propostas envolvendo a componente remuneratória, o Ministério da Justiça sustenta que se comprometeu a eliminar o corte que incidia sobre o subsídio de compensação – que era de 620 euros e volta a ser 775 – correspondendo a um esforço financeiro superior a quatro milhões de euros. “O objetivo primordial da iniciativa legislativa em curso é a conformação do estatuto dos magistrados judiciais com o novo sistema de organização judiciária”, justifica o MJ, adiantando que os estatutos necessitavam de atualização relativamente ao articulado aprovado e em vigor.
Na sexta-feira, a ASJP marcou uma greve para 3 e 4 de outubro, paralisação que vai servir para demonstrar o protesto dos juízes contra o facto de o governo se “mostrar intransigente” nas negociações para a revisão do estatuto dos magistrados judiciais. A direção da ASJP alega que o “governo se mantém irredutível e não discute com os juízes o estatuto na sua integralidade”. LUSA