Aumenta pressão para baixar taxa do IRS sobre as rendas

Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento propõe 25%. Tema está a ser debatido para o OE 2018

LUCÍLIA TIAGO A Comissão de Acompanhamento do Mercado do Arrendamento Urbano (CAMAU) defende uma descida de 28% para 25% da taxa liberatória que incide sobre os rendimentos das rendas, considerando que isto contribuirá para a dinamização. Esta proposta integra o leque de medidas que este organismo fez ontem chegar ao governo e foi conhecida no dia em que ficou também a saber-se que em 2018 as rendas podem ser atualizadas em 1,12%.

A questão do tratamento fiscal das rendas tem sido analisada nas negociações do Orçamento do Estado, mas não há ainda uma solução.

A taxa de inflação média dos últimos 12 meses registada em agosto, sem habitação, situou-se em 1,12%, segundo divulgou o Instituto Nacional de Estatística, ditando o valor de referência que será usado na determinação do coeficiente de atualização das rendas em 2018. Trata-se do valor mais elevado desde 2014, ano em que esta taxa foi de 0,99%, mas as associações de proprietários acreditam que poucos senhorios a usarão para aumentar as rendas.

“Este coeficiente está muito abaixo dos preços que estão a ser definidos para as rendas”, observa Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), sublinhando que a atualização apenas teria utilidade no caso dos contratos que não definem à partida os termos e condições do valor da renda e da renovação – que serão em reduzido número, refere.

Também António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), refere que o coeficiente de atualização de rendas conhecido ontem “não serve para nada”. É que, precisa António Frias Marques, no caso das rendas antigas e não alteradas, esta subida – de 1,12% – praticamente não mexe no valor da mensalidade. E, nos contratos recentes, o seu valor já foi negociado.

Não há dados exatos sobre o universo de contratos que fica na alçada deste coeficiente de atualização, mas o seu número rondará os 150 mil no caso dos contratos antigos. No total, estima-se que pudesse abranger cerca de 800 mil.

Mais do que a questão da atualização, o que preocupa ainda os proprietários é a questão fiscal. Ao que o DN/Dinheiro Vivo apurou, a questão tem integrado as negociações entre o governo e os partidos de esquerda, mas nesta altura não há ainda nenhuma proposta concreta. Certo é que do lado dos senhorios se recusam soluções que passem pela redução da taxa apenas para contratos de duração superior a dez anos. Porque, referem, é uma duração que não é útil a nenhuma das partes.

Tanto a ANP como a ALP já fizeram propostas de redução da taxa liberatória e do enquadramento do IMI, e ontem também a CAMAU (onde têm assento a Associação dos Inquilinos Lisbonenses, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal e a Associação das Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal) avançou com um conjunto de propostas com vista à dinamização do mercado.

A par de uma descida em três pontos percentuais da atual taxa de IRS sobre os rendimentos prediais, defendem que esta taxa recue em 50% (para os 14%) quando o contrato de arrendamento tiver um prazo superior a cinco anos. Os proprietários reclamam ainda a isenção do IMI e do adicional ao IMI para os senhorios com imóveis a rendas “acessíveis”, a redução do IMI para a generalidade das casas arrendadas e a criação de um programa de renda acessível por via das autarquias que disponibilize casas entre os 200 e os 400 euros de renda por mês.