Braço-de-ferro entre procurador espanhol e alcaides catalães

Procuradoria espanhola avisa autarcas: se colaborarem no processo de referendo arriscam prisão. Rei de Espanha garante que a Constituição prevalecerá

CONSULTA

CÉSAR AVÓ Madrid respondeu com armamento pesado dois dias depois da manifestação pelo Sim à independência no Dia da Catalunha, a Diada: primeiro-ministro, rei e poder judicial saíram a terreiro, em diferentes posições, com o objetivo de enfraquecer a consulta aos eleitores catalães, marcada para dia 1 de outubro.

O procurador-geral José Manuel Maza instruiu os procuradores de Barcelona, Tarragona, Lleida e Girona para abrirem diligências contra os autarcas catalães que preparam o denominado referendo de autodeterminação. Como nota em artigo de opinião o diretor adjunto do El País, o catalão Lluís Bassets, o que está em jogo é um plebiscito a uma decisão da maioria do Parlamento catalão e não um referendo, uma vez que este pressupõe um conjunto de preceitos acordados e aprovados legalmente pelo menos um ano antes, e com conhecimento das regras por que se rege ao nível do recenseamento, consulta, contagem de votos e interpretação dos resultados.

As instruções de Maza vão no sentido de que os alcaides sejam interrogados e os que se recusarem a comparecer perante os magistrados serão detidos pela polícia catalã, os Mossos d’Esquadra. Avisou ainda os alcaides de que, se colaborarem no processo de votação, podem cometer crimes de desobediência, prevaricação e desvio de fundos públicos, um quadro legal que poderá equivaler a até oito anos de pena de prisão e inibição do exercício de cargos políticos até 20 anos.

O procurador-geral indicou que as diligências devem iniciar-se com os autarcas dos municípios mais populosos. Das 948 unidades de poder local na Catalunha, 74% confirmou à Associação de Municípios pela Independência o apoio ao ato. Em termos eleitorais, contudo, os municípios aderentes só representam 44% dos votantes catalães. A edil de Barcelona, Ada Colau, faz parte dos 25% de alcaides que não responderam à associação. Por um lado, afirmou publicamente o interesse em que os eleitores da capital catalã façam parte da votação “na máxima normalidade democrática”, mas por outro exigiu à Generalitat garantias relativas ao veto do Tribunal Constitucional e ao ataque da procuradoria-geral.

A CUP, partido de extrema esquerda, já fez saber que os seus eleitos vão desobedecer à chamada para comparecerem perante os procuradores e apelaram para que as outras formações políticas sigam o exemplo.

Já a Associação Catalã de Municípios convocou todos os alcaides que apoiam o referendo para se manifestarem no sábado “para demonstrarem a rejeição à justiça que persegue urnas”.

As urnas são outro tema per se. O presidente da Generalitat, Carles Puigdemont, garantiu que há mais de seis mil e que, ao contrário da consulta de 2014, não serão de cartão, mas de acrílico, como exigiu a CUP, contudo o concurso público para a entrega de oito mil urnas foi anulado em junho, pelo que não se sabe que urnas existem. O mesmo Puigdemont desafiou o poder judicial: um juiz ordenou ontem o encerramento da página referendum.cat, ordem que foi levada a cabo pela Guardia Civil. No entanto, pouco depois, o presidente da Generalitat anunciou no Twitter um endereço alternativo.

Contra este tipo de ações se pronunciou claramente o rei de Espanha: “A Constituição prevalecerá”, garantiu Felipe VI, tal como os “direitos dos espanhóis serão preservados” contra “aqueles que estão fora da legalidade constitucional”. Também o primeiro-ministro afirmou no Congresso que, “se alguém for convidado para participar numa assembleia de voto, não vá porque não pode haver referendo e porque seria um ato absolutamente ilegal”.