Corpo de Intervenção: unidade de elite da PSP reduzida a mínimos históricos
A quebra do número de polícias de intervenção na PSP foi de cerca de 30% desde 2004, quando atingiu um pico de efetivos
O Corpo de Intervenção (CI) da PSP atingiu um nível histórico de redução de operacionais: pouco mais de meio milhar, representando uma quebra de cerca de 30% nos últimos dez anos, numa unidade que chegou a ter quase 800 elementos. A direção da PSP reconhece o défice, que garante ser “circunstancial”, anunciando a abertura de um concurso interno para admissão de 110 novos agentes especiais para “recompletar e rejuvenescer o efetivo desta subunidade”. O sindicato diz que os homens desta antiga “polícia de choque” já estão no limite de desgaste.
Neste momento, enquanto os anunciados novos elementos não chegam, o número reduzido já obriga a que haja equipas em missão formadas por apenas seis a sete elementos, enquanto antes eram dez. O número total de equipas também foi reduzido. Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical de Profissionais e Polícia (ASPP), o maior sindicato da PSP, ele próprio um elemento do CI, não esconde as dificuldades que os colegas partilham no seu dia-a-dia. “Quando foi criado, o CI era uma unidade de reserva da direção nacional, que só atuava em situações extremas. Hoje em dia, além da presença nos jogos de futebol e das situações táticas, tem ainda o policiamento de visibilidade, no âmbito das medidas de prevenção de terrorismo e crime violento. Com a quantidade de serviço e a falta de pessoal, quando acontece alguma situação inopinada, quase sempre tem de se chamar o pessoal de folga. Os profissionais estão completamente desgastados, no limite, e muito desmotivados. Há uma grande revolta”, salienta. Este dirigente sindical não compreende “a utilização abusiva do CI, tendo em conta as suas especificidades”. “A missão do CI é intervir em situações inopinadas de reposição de ordem pública, de criminalidade violenta e quando esses imprevistos acontecem tem de ter homens preparados e disponíveis. Agora estão sempre ocupados em diversas missões”, assinala.
O atual efetivo do CI só é superior ao dos primeiros anos da sua criação na década de 1980, depois de começar, em 1976, com cerca de 200 elementos. “A partir da década de 1990 foram sempre mais de 500, tendo tido o seu pico máximo, cerca de 800, na altura do Euro 2004”, recorda um antigo operacional.
A direção da PSP alega, por um lado, que “a existência de um menor número de efetivos nesta subunidade operacional não tem afetado a operacionalidade” mas concorda que “tem exigido dos polícias que a integram um maior volume de trabalho face às solicitações operacionais, dedicação que importa reconhecer, em prol da segurança pública”. A redução do efetivo desta unidade de elite é “reflexo”, como admite também a direção nacional, da diminuição global de efetivos da PSP. Na última década desceu a um dos números mais baixos de sempre (21 021), só ultrapassado em 2014, ano em que ficou, pela primeira vez na história, abaixo dos 21 mil elementos (20 879), de acordo com dados oficiais desta força de segurança. Desde 2010, perdeu mais de 900 elementos, entre os quais cerca de 400 para as polícias municipais de Lisboa e Porto.
Outro fator a contribuir para a situação crítica do CI é o envelhecimento geral dos agentes, que limita as possíveis fontes de recrutamento para a Unidade Especial de Polícia (UEP), que além do CI integra também os exigentes Corpo de Segurança Pessoal e Grupo de Operações Especiais.
A Polícia de Segurança Pública envelheceu em média 2,5 anos desde 2010 e a média de idades é de 42 anos em toda a corporação, sendo a segunda polícia mais “velha”, só ultrapassada pela Polícia Judiciária, cujos inspetores atingiram no ano passado a mais elevada média de idades de sempre, com 47,7 anos. Mais grave do que isto, a PSP tem um terço do seu efetivo no grupo etário dos 45-54 anos (cerca de 34%) e quase 10% no dos 55 ou mais. Entre estes 10% estão a maior parte dos polícias em funções administrativas. A direção da PSP considera que a admissão dos 500 novos agentes, atualmente em processo de seleção, no próximo ano “colmatará” o efetivo, mas o sindicato alega que “para equilibrar o défice de entradas e saídas, teriam de ser admitidos, pelo menos, mais 800 agentes”. Em 2016 saíram 832 polícias e entraram 446.
A redução do efetivo desta unidade de elite é “reflexo”, como admite a direção nacional, da diminuição global de efetivo da PSP