Passos diz que é atestado de menoridade, Carlos César diz que pouco adianta. Liga adiou Sporting-FC Porto por uma hora Cartão vermelho à proibição de jogos de futebol. Governo mantém projeto
O governo mantém a intenção de proibir jogos e espetáculos desportivos em dias de eleições, como avançou o DN, apesar dos cartões vermelhos mostrados e das críticas que a notícia gerou – até o presidente do PS, Carlos César, notou que “pouco adianta” legislar assim para ter mais gente a votar.
A dúvida chegou a instalar-se quando, no final da reunião do Conselho de Ministros, a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, afirmou: “A ponderação que iremos fazer é se devemos tornar obrigatório que certo tipo de eventos, que não têm só de ser futebolísticos, não ocorram nesse dia [de eleições] para haver maior liberdade de tempo, [e não haver] problemas de trânsito, ou se se mantém apenas uma situação de haver uma recomendação”, disse a ministra da Presidência, citada pela TSF.
Não, não é só uma recomendação: o governo apressou-se a emendar a frase da ministra (“não há recuo nenhum”), adiantando que o que está em avaliação é o tipo de eventos que podem ser abrangidos – jogos profissionais e outros espetáculos desportivos.
Maria Manuel Leitão Marques tinha explicado que a iniciativa do governo parte de uma recomendação da Comissão Nacional de Eleições, que não foi acatada nos últimos três atos eleitorais (as legislativas de 2015, as presidenciais de 2016 e agora as autárquicas de 1 de outubro). “Há uma recomendação da CNE, naturalmente sem valor de imposição, não é obrigatório que seja seguida, mas até foi seguida durante muitos atos eleitorais”, assinalou a ministra da Presidência. PSD diz que é “insulto” O PSD começou por dizer, segundo Marques Guedes, que era um “insulto aos portugueses” e uma “manobra de diversão”. Depois, o seu líder, Passos Coelho, atacou a proposta do executivo socialista: “É passar um atestado de menoridade às pessoas”, disse. “Acho que não é o caminho, para ser direto. Acho que era bom, e estamos todos de acordo, que não houvesse tanta abstenção nas eleições locais. As pessoas não vão votar porque não querem”, atirou Passos Coelho.
Em 2015, quando era primeiro-ministro, o líder do PSD lavava as mãos e passava a bola para a CNE. “Parece-me muito bem que a Comissão Nacional de Eleições se pronuncie sobre essa matéria”, disse, a 4 de setembro desse ano. Passos antecipava, no entanto, que “as pessoas podem dispersar a sua atenção por muitas outras coisas” e que os cidadãos não são obrigados “a estar fechados em casa dois dias a refletir até ao dia em que vão votar”.
Esta proposta socialista não convence todos os socialistas. O presidente do PS e líder parlamentar, Carlos César, notou que era “preferível” que “outros eventos” não contribuíssem “para qualquer perturbação no dia do ato eleitoral”. A mudança, defendeu, passa por “implementar maiores facilidades no exercício do direito de voto, como, por exemplo, o voto eletrónico”. “Em maior risco de privação cívica estão os muitos que trabalham ao domingo”, apontou.
A coordenadora do BE, Catarina Martins, também acha que não é assim que se combate a abstenção. Mas a bloquista sublinhou (citada pela Lusa) que, nas legislativas de 2015, “houve uma unanimidade” dos partidos sobre “o facto de não ser aconselhável que houvesse acontecimentos com enorme atenção mediática a competir com as eleições, por causa do prestígio do próprio ato eleitoral”.
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, também disse que seria “desejável” que não houvesse futebol em dias de eleições, mas defendeu que o “estímulo e a mobilização” para a participação eleitoral “não se consegue por decreto”.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, de visita a Malta, remeteu para o regresso ao país qualquer comentário. “Tenho ideias sobre isso”, disse. Há quatro anos, Cavaco Silva manifestou-se “surpreendido que se tenha quebrado esta tradição de não ocorrerem jogos de futebol no dia das eleições” e que tinha marcado com tempo as eleições para a Liga decidir de outro modo.
Ao fim do dia, a Liga de Futebol anunciou o adiamento por uma hora do Sporting-FC Porto (para as 19.15) do dia, dizendo-se “sensível às razões apresentadas”, nomeadamente as de “segurança e circulação de adeptos e de cidadãos que pretendem exercer o seu direito ao voto na área limítrofe no Estádio José Alvalade [em Lisboa]”. Foram estes argumentos “válidos, lúcidos e responsáveis” dos autarcas que motivaram “a alteração do horário do referido jogo para as 19.15”.
REAÇÕES “Supor que as pessoas não vão votar porque há espetáculos desportivos é passar um atestado de menoridade”
PEDRO PASSOS COELHO
PRESIDENTE DO PSD “Legislar especificamente sobre eventos desportivos pode ser útil mas pouco adianta à participação eleitoral”
CARLOS CÉSAR
PRESIDENTE DO PS